A redução da maioridade penal brasileira será o tema de hoje (16) na audiência pública que será pela Comissão.

Os requerimentos 70 e 73/2015 dos Deputados Aliel Machado (PC do B/PR) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), estarão em pauta hoje, e serão parte do debate.

Confirmadas as presenças em plenário para este debate de:

REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI - Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Coordenador Executivo do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE

JOÃO BATISTA COSTA SARAIVA - Juiz da Infância e Juventude de Porto Alegre - RS

BERENICE MARIA GIANELLA - Presidente da Fundação Casa de São Paulo

FLÁVIO FRASSETO - Defensor Público em São Paulo

ALEXANDRE SANKIEVICZ - Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados

CLAUDIONOR ROCHA - Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados

GISELA SANTOS DE ALENCAR HATHAWAY - Consultora Legislativa da Câmara dos Deputados

Apresentação - Gisela Hathaway

Apresentação - Cláudio Augusto

Apresentação - Claudionor Rocha

Apresentação - João Saraiva

Material de Estudo