26/04/21 - Audiência Pública sobre "A taxação de livros e o direito à educação e à cultura".
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REQ Nº 66/21, de autoria da Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e outros. Convidados: NADJA CEZAR IANZER RODRIGUES - apresentação Coordenadora-Geral dos Programas do Livro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, representando o Ministério da Educação SANDRO DE VARGAS SERPA Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil JULIA MARINA BORTOLANI MARTINS Coorganizadora da petição DEFENDA O LIVRO: Diga Não à Tributação de Livros MONICA ADRIANO DE SOUZA Diretora-executiva da plataforma Change.org. MARCOS LUIZ CAVALCANTI DE MIRANDA Presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia - CFB MARCOS DA VEIGA PEREIRA -apresentação Presidente do Sindicato Nacional Editores de Livros - SNEL VIVIANE HENRIQUE PEIXOTO Representante da Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias |