Propostas aguardando parecer do relator

Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. Adriano do Baldy PL 419/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Fernando Borja - Altera o Estatuto das Cidades para estabelecer que o Plano Diretor do Município deverá estabelecer requisitos para a realização de eventos que envolvam a aglomeração de pessoas em logradouro público. 28/04/2021
Dep. Flaviano Melo PDL 401/2020 Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Susta os efeitos do art. 2° da Instrução Normativa n. 44, de 26 de dezembro de 2019, na redação dada pelo art. 1° da Instrução Normativa n. 25, de 14 de setembro de 2020, ambas do Ministério do Desenvolvimento Regional, que trata do orçamento do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Pró-Cotista), para o exercício de 2020. 28/04/2021
Dep. Flaviano Melo PL 4331/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Laura Carneiro - Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a garantia do empreiteiro pela solidez e segurança das obras realizadas nos programas habitacionais. 15/08/2019
Dep. Flaviano Melo PL 337/2019 Do(a) Sr(a). Dep. David Soares - Dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados por órgãos do Estado aos membros da Segurança Pública que por motivo de reserva proveniente de acidente do trabalho não sejam considerados aptos para o exercício de suas atribuições. 09/06/2021
Dep. Flaviano Melo PL 2153/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Dulce Miranda - Dispõe sobre a criação do Selo Cidade Cidadã, a ser conferido, anualmente e por meio de concurso público, a Municípios e Estados que se destacarem na implementação de políticas públicas de desenvolvimento urbano, conforme preconiza a Lei nº 10.257, de 10 de junho de 2001. 28/04/2021
Dep. José Nunes PL 626/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Wagner - Altera a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017, para incluir a aquisição e a instalação de tubulações de esgoto entre os usos permitidos do Cartão Reforma. 25/03/2019
Dep. José Nunes PL 4848/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Félix Mendonça Júnior - Altera a Lei n. 10.257, de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, bem como estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências - para incluir no rol das diretrizes da política urbana, a adoção de medidas para vedar a propaganda de bens e serviços em postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas e cavaletes. 26/05/2021
Dep. Joseildo Ramos PL 415/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Rejane Dias - Altera a Lei nº 12. 587, de 3 de janeiro de 2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para garantir que idosos, pessoas com deficiência, mulheres solicitem o desembarque noturno, após às 20 (vinte) horas, fora dos pontos de desembarque de passageiros. 24/11/2021
Dep. Joseildo Ramos PL 1414/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Leonardo - Dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e na Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, em virtude da pandemia de coronavírus. 23/06/2021
Dep. Leonardo Picciani PL 1139/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Bezerra - Revoga o art. 9º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004. 01/12/2021
Dep. Luizão Goulart PL 2156/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Julio Cesar Ribeiro - Dispõe sobre as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Elétrica, e dá outras providências. 11/08/2021
Dep. Marcelo Nilo PL 5330/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Edna Henrique - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre contratos de compra de imóvel na planta no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências. 06/11/2019
Dep. Marcelo Nilo PL 5662/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Lourival Gomes - Dispõe sobre a obrigatória a criação de um Sistema de Monitoramento por câmeras em municípios com mais de 30 mil habitantes e cria Sistema Nacional Integrado. 04/12/2019
Dep. Marcelo Nilo PL 92/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Elias Vaz - Altera os artigos 4° e 5°, da Medida Provisória n° 2.220, de 4 de setembro de 2001, que "dispõe sobre a concessão de uso especial", para garantir que a realocação de pessoas removidas de áreas de risco ou por motivo de interesse público obedeça a limites de distância. 26/05/2021
Dep. Professor Joziel PL 4309/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Flordelis - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente - ECA, para prever punição para quem deixar criança menor de 10 (dez) anos sem supervisão em elevadores, piscinas, saunas ou quaisquer outros equipamentos ou espaços de uso comum em condomínios e dá outras providências. 24/11/2021
Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende PL 1082/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Cleber Verde - Altera os arts. 12, 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências. 11/08/2021
Dep. Toninho Wandscheer PL 22/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Weliton Prado - Institui o "Passe Livre Atleta" nos Sistemas de Transporte Público Municipal e Semiurbano de Passageiros, para atletas de todas as modalidades esportivas. 15/08/2019
Dep. Toninho Wandscheer PL 5605/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Vilson da Fetaemg - Altera o caput do art. 618 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. 05/11/2019