Propostas aguardando emendas

Emendas à proposta original

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 5195/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Guimarães - Equipara as taxas e tarifas incidentes sobre a prestação dos serviços públicos de saneamento básico a microempreendedores individuais e às demais microempresas e empresas de pequeno porte com aquelas incidentes sobre esses serviços prestados às pessoas naturais inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal do Brasil. Dep. Marangoni 1 Sessão

1ª) 04/11/2024 - 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
PL 1469/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Fábio Teruel - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para incluir a obrigatoriedade de sistema de ar-condicionado nos ônibus utilizados no transporte público coletivo urbano de passageiros e dá outras providências. Dep. Eunício Oliveira 1 Sessão

1ª) 04/11/2024 - 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);

Emendas ao substitutivo do relator

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 4656/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Bruno Ganem - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, inserindo o inciso VI ao Art. 73, para assegurar, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a opção de unidade habitacional com ou sem muro e/ou cerca, de acordo com a escolha do mutuário. Dep. Gilson Daniel 3 Sessões

1ª) 29/10/2024 - 184ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 30/10/2024 - 186ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 04/11/2024 - 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
PL 6035/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Ronaldo Nogueira - Altera a Lei 6.454, de 24 de outubro de 1977, para proibir a denominação idêntica ou muito similar de diferentes logradouros localizados no interior dentro de um mesmo município. Dep. Saulo Pedroso 1 Sessão

1ª) 04/11/2024 - 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);