Propostas aguardando emendas

Emendas à proposta original

Não há proposições nessa fase.

Emendas ao substitutivo do relator

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 5605/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Vilson da Fetaemg - Altera o caput do art. 618 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. Dep. Toninho Wandscheer 2 Sessões

1ª) 19/12/2024 - 237ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
2ª) 20/12/2024 - 238ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);