Suspensão do artigo 218 da Resolução 414/2010, que passa para as prefeituras a responsabilidade dos ativos de iluminação pública até setembro de 2012 - essa é a principal reivindicação da Confederação Nacional de Municípios, (CNM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e de Deputados da Comissão de Desenvolvimento da Câmara dos Deputados. Eles se reuniram hoje com  diretores e técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em busca de uma solução para a resolução normativa 414 que transfere para as prefeituras a responsabilidade que hoje é das concessionárias de energia elétrica:da manutenção da rede. “Nos [as entidades que representam o movimento] tivemos que recorrer, com a ajuda dos deputados, à uma decisão já tomada, um fato consumado” disse Ziulkoski, ao se queixar que a Agência não busca ouvir os Municípios. A representante da Frente Nacional de prefeitos (FNP) – prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Ribeiro participou da discussão apoiada pelo assessor parlamentar da entidade César Medeiros. A FNP foi a primeira a pedir na audiência pública da CDU, a suspensão da medida onde a Prefeita Dárcy fez um discurso contudente. "Fica o município como a grande mãezona que tem que arcar com tudo enquanto a União que detém a maior parte do bolo tributário só nos transmite cada vez mais obrigações e por isso somos forçados a fazer uma verdadeira romaria à Brasília atrás de recursos enquanto muitos prefeitos não possuem sequer dinheiro prá pagar uma passagem aérea", protestou a Prefeita na audiência do dia 1º de junho.

Apesar de ouvirem atentamente às solicitações e de se manifestarem abertos ao diálogo,  os diretores da Aneel não definiram qual será a ação da entidade e apenas designaram um relator para avaliar todas as reivindicações. O diretor-geral, Nelson Hübner e o diretor Romeu Donizette Rufino insistiram que a devida publicidade foi dada na época da publicação, em 2008. "Tivemos mil e quinhentas participações e vamos apresentar esse levantamento", afirmaram. Os parlamentares da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara que participaram da reunião manifestaram totalapoio aos Municípios e salientaram que não dá mais para lançar encargos sobre as prefeituras que, em sua grande maioria, estão com as contas sobrecarregadas. "Entendemos que a resolução está atendendo ao preceito constitucional mas a gente pede que vocês analisem a realidade das prefeituras", afirmou a deputada Rosane Ferreira.

Deputados, Frente Nacional e CNM alertaram os diretores para a pressão que as Concessionárias estão exercendo sobre os prefeitos. O Presidente da CNM além de encaminhar documento com as críticas ao documento, prometeu uma campanha de esclarecimento aos prefeitos. "Vamos manter as prefeituras em alerta para que não assinem nenhum novo contrato com as concessionárias de energia elétrica até de que uma definição seja anunciada", afirmou Ziulkoski.

Uma nova reunião deve acontecer mas ainda não há data prevista.

As reivindicações da CNM são:

    * que o artigo 218 da Resolução Normativa 414/2010 (que trata da transferência dos ativos de iluminação pública) tenha sua vigência suspensa até que Aneel discuta com a CNM e a FNP uma nova redação para esse dispositivo com vistas a evitar um enorme prejuízo aos Municípios;

    * a manutenção do ponto de entrega ao sistema padronizado de iluminação pública, no bulbo da lâmpada, até que se discuta uma nova redação para o artigo;

    * que a Aneel determine às distribuidoras que prestam aos Municípios o serviço de iluminação pública através de seus “sistemas padronizados”, que se abstenham de incluir nas faturas mensais das prefeituras, as perdas dos reatores;

    * que a Aneel determine às distribuidoras que juntem no primeiro mês de cada ano na fatura de iluminação pública, por estimativa, o relatório individualizado das potências que as compõem, bem como, a cada mês em que houver considerável alteração;

    * acesso para a CNM dos dados que a Aneel dispõe sobre a iluminação pública (Municípios que instituíram a CIP, que já são responsáveis pelos ativos e etc).

Reportagem: Confederação Nacional de Municípios em parceria com a Assessoria de Imprensa da CDU