Nesta quarta-feira (20/6) a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) realizará reunião deliberativa ordinária, a partir das 11h. Entre as deliberações previstas em pauta, o colegiado deve apreciar o Projeto de Lei n° 2.764/15. O PL é de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e visa alterar a Lei n° 12.587/12 (Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade).

A iniciativa pretende fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana como uma opção adicional de transporte urbano, a partir do oferecimento das bicicletas públicas. Dentre as mudanças está o reconhecimento de bicicletas de uso compartilhado como infraestruturas de mobilidade urbana.

Ainda sobre as formas de facilitar o cotidiano da população brasileira em território urbano, está em pauta o Requerimento n°225/18. O pedido é de autoria da Presidenta da CDU, deputada Margarida Salomão (PT/MG) e solicita a realização de audiência pública para debater o racismo e o direito à cidade.

Para Margarida, a promoção de uma cidade justa está ligada com as estruturas de desigualdades que reforçam o racismo. A partir disso, segundo ela, é necessário repensar a configuração dos centros urbanos. Para composição do debate foram convidados representantes da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PT; do movimento “Fica Dona Vilma”; e profissionais da área de arquitetura e urbanismo, história e antropologia.

Outro projeto que retorna à pauta da Comissão, é o PL nº 8.597/17, do Deputado Renato Molling (PP/RS). Ele pretende restringir a participação em leilões de imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) aos beneficiários habilitados a participar do programa. O projeto tramita em caráter conclusivo e além da CDU será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Emendas PLN 2/2018

Ainda na reunião serão apreciadas sugestões de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias para (PLDO) o ano de 2019 (PLN 2/18). O texto dispõe, em caráter indicativo, sobre as metas fiscais dos anos de 2020 e 2021.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (19/6) o relatório preliminar do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), com as regras para apresentação de emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019 (PLN 2/18). Pelo texto, as emendas podem ser apresentadas por deputados e senadores (individuais) e por comissões das duas Casas e bancadas estaduais (coletivas). Elas se direcionam ao texto do projeto de lei, que tem caráter normativo, e ao Anexo de Metas e Prioridades.

Com a aprovação do texto, se inicia o prazo de apresentação de emendas à LDO, que vai dos dias 19 a 26. Pelo novo cronograma de tramitação do projeto, a votação do relatório final, construído pelo relator com base nas emendas, ocorrerá no dia 10 de julho na comissão. A partir daí, o texto poderá ser apreciado a qualquer momento no plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado), última etapa da tramitação. A sessão do Congresso é marcada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Rafaela Garcêz

Estagiária de Comunicação