A preocupação com a questão metropolitana teve início na década de 1960,

como consequência da migração em massa da população brasileira do campo para as

cidades, ocorrida em décadas anteriores. A Constituição Federal de 1988, além de

trazer para o seu texto o conceito de Região Metropolitana, tratou também das

aglomerações urbanas e das microrregiões, determinando às Unidades da Federação a

competência para a criação dessas entidades.

Diante das dificuldades atuais dos entes federativos envolvidos na governança

das 72 Regiões Metropolitanas (RM), das 5 Aglomerações Urbanas e das 3 Regiões

Integradas de Desenvolvimento (Rides) existentes no Brasil, os membros da

Subcomissão de Governança Metropolitana debateram o tema com o

Vice-Presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano

(Emplasa), Luiz José Pedretti, e Luiz Oliveira Ramos, Secretário Nacional de Acessibilidade e Programas

Urbanos do Ministério as Cidades. As discussões se concentraram especialmente na

situação atual e nas possíveis mudanças necessárias no ordenamento jurídico,

especialmente envolvendo o Estatuto das Metrópoles e o Estatuto das Cidades.

Dentre os pontos destacados nos debates, ressalte-se o papel do Ministério das

Cidades como promotor da implantação do Estatuto Metrópole e a necessidade de

mais participação dos atores envolvidos, tais como os representantes das Prefeituras,

dos Estados, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores.

Além do exposto, como próximos passos, destacados abaixo, os palestrantes

pontuaram algumas estratégias consideradas imprescindíveis num futuro próximo, tais

como a reorganização das Regiões Metropolitanas e consequente revitalização das

Agências Metropolitanas; apoio à elaboração dos planos de desenvolvimento urbano

integrado; realização de seminários regionais, estudos e debates; adoção de parcerias

com o Fórum Nacional de Entidades Metropolitanas (FNEM), com a Emplasa e com

outros organismos estaduais e federais.

Dentre as conclusões, ressalte-se a necessidade de dar atenção ao fato de que

muitas RMs são criadas sem a observação de critérios que as caracterizem como

unidades regionais de fato; frisando a importância de se implantar uma nova estrutura

de governança interfederativa, moldada pelo Estatuto da Metrópole e, ainda, a

necessidade de revisão da legislação setorial que termina por estimular a criação de

RMs sem a observação de critérios técnicos mínimos; além da necessidade de

promover e retomar o diálogo com entidades que tratam do planejamento

metropolitano.