A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) promoveu audiência pública, na última quarta-feira (7/11) para debater a necessidade de inspeção periódica em edificações prediais como medida de segurança contra incêndios. A audiência atendeu ao Requerimento nº 226/2018, de autoria dos deputados Ana Perugini (PT/SP) e Vicentinho (PT/SP), em decorrência da preocupação dos parlamentares na legislação que não é eficaz quanto à precaução de incêndios.

O debate contou com representantes da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio; da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério Extraordinário de Segurança Pública; da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da Associação Brasileira da Indústria de Retardantes de Chama (AbiChama).

Para Vicentinho (PT/SP), o Parlamento é o local ideal para discutir o assunto. “Temos a responsabilidade de buscar caminhos para que evitemos o máximo possível as perdas materiais, mas sobretudo as perdas humanas”, criticou.

Especialistas

Segundo Wanius de Amorim, diretor de operações da SENASP, é necessário aumentar a percepção de risco contra incêndios no cidadão brasileiro. “O risco pode ser mensurado, mas nunca trabalhado pela sorte, e essa não pode ser a prática. A intenção é escapar de um incidente porque houve um planejamento e uma gestão eficiente de risco”, ressaltou.

Diante disso, Marcelo de Lima alertou para a situação crítica no Brasil: “o que não pode é continuar nessa situação, em que sistemas de incêndio de baixa qualidade estão sendo instalados no país inteiro, e depois abandonados”.

Para Dayse Duarte, professora da UFPE, a perícia contra incêndios é imprescindível. “Dessa forma é possível detectar falhas no projeto, na montagem e na manutenção nas edificações prediais, apesar dos poucos recursos oferecidos”, explicou.

Para o ex-comandante-geral do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Cássio Roberto Armani, o risco zero não existe, por isso é necessária a preparação. “Uma lei estabelecendo a obrigatoriedade de inspeção predial dos sistemas de combate ao incêndio não cria burocracia, mas garante uma edificação segura”, acrescentou.

O diretor de planejamento e articulação do Inmetro esteve presente e frisou a disponibilidade do instituto para auxiliar na prevenção de incêndios. “Estamos à disposição da sociedade e dos especialistas para minimizar esse problema seríssimo”, complementou.

O cenário atual é preocupante, mas, com a prevenção correta o país pode sofrer menos com as catástrofes acometidas por incêndios. Foi o que alertou o presidente da AbiChama, Sylvio Moreira do Carmo. Ele entende ser necessário fomentar a conscientização acerca da segurança passiva contra incêndios. “Entendemos que é extremamente importante que as vistorias sejam cada vez mais constantes no sentido de preservar vidas”, alertou.

Projeto

O Projeto de Lei n° 9.399/2017, de autoria do Deputado Vicentinho (PT/SP), foi citado como uma das saídas para o problema de inspeções e renovações periódicas. A proposta, para evitar a grande incidência de incêndios em território nacional, aguarda votação em Plenário.

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Rafaela Garcêz
Estagiária de Comunicação