Nesta terça-feira (13/11), Deputados membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), e outros parlamentares, manifestaram-se positivamente sobre a decisão do Plenário da Câmara dos Deputados de não realizar a leitura e a inclusão na pauta da Medida Provisória 844/18, após acordo entre os líderes partidários. Com isso, a partir do dia 19/11, a Medida perderá sua eficácia. 

O resultado foi possível após intensa articulação dos Parlamentares e das entidades do setor. Pela CDU, os membros estiveram em conversas com outros deputados e com o Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, para buscar um acordo, a fim de impedir maiores prejuízos na prestação dos serviços de água e esgoto. Participaram do esforço concentrado líderes do PT, PCdoB, PSOL, PDT e PSB. 

Já pelas entidades, que formam a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), estiveram presentes a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Associação Brasileira de Municípios (ABM), a Federação Interestadual de Sindicato de Engenheiros (Fisenge), a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa). Estas, além de dezenas de sindicatos da categoria de todos os estados, realizaram uma grande resistência para impedir que a MP 844/18 fosse aprovada. 

A Deputada Margarida Salomão (PT/MG), Presidenta da CDU, avaliou o resultado como uma grande vitória para a sociedade, mas lembrou que a luta continua. “Nós garantimos que a lei geral do saneamento, construída em conjunto e votada em unanimidade nesta Casa, não fosse desfigurada, para a privatização de um bem público e essencial como é a água. Mas a luta não acaba. Já estamos articulando pela CDU as próximas ações com as entidades e especialistas do setor”, disse, lembrando que o colegiado tem um papel histórico na defesa da democracia e do acesso universal de serviços essenciais. “Há deputados de vários partidos que convergem nessa compreensão”, ressaltou a Parlamentar. 

Diante desse cenário, a CDU vai retomar trabalhos anteriormente elaborados pela Comissão sobre o tema, inclusive relatórios produzidos pela Subcomissão de Saneamento Ambiental, e a universalização dos serviços, com objetivo de avançar naquilo que for necessário, na política pública de saneamento básico. Esse foi um dos pontos destacados pelo Deputado João Paulo Papa, que esteve junto com as entidades para discutir o tema. Ele lembrou do papel histórico da CDU em defesa do saneamento público, afirmando que a postura da Comissão não seria diferente, e que o trabalho feito anteriormente poderá subsidiar ações futuras.

O Deputado Afonso Florence (PT/BA), que integrou a Comissão Mista que deu parecer à medida provisória, parabenizou todas as entidades envolvidas. “A obstrução da oposição viabilizou essa grande vitória. Quase todos os artigos da MP tinham divergência e o governo tentou conduzir o processo para nos deixar sem alternativa, e não quiseram acordo. Os trabalhadores da água estão de parabéns pela movimentação, foi uma grande vitória pela água como direito e não mercadoria”. 

O Deputado Edimilson Rodrigues (PSOL/PA) destacou que a MP caracterizaria uma entrega do poder soberano sobre bens que são estratégicos. “Água, sendo bem natural, não é mercadoria. Diversos setores se mostraram contrários, já que o cruzamento de investimentos estaria inviabilizado”. João Daniel (PT/SE) parabenizou todos os esforços dos dirigentes. “Nossa bancada teve um papel fundamental, mas foi graças a participação de toda a sociedade brasileira que atingimos a vitória. Devemos estar atentos a qualquer outra medida que venha ameaçar a nossa conquista do direito à agua e saneamento”. 

Outros deputados também estiveram reunidos com a Comissão e as entidades nesta terça. O Deputado Bohn Gass (PT/RS), presente nas articulações com os membros da CDU, reforçou o trabalho da CDU em pautas essenciais. “Água pública é bem para toda a humanidade e queremos mais saneamento para todo o país. Agora a tarefa é fundamentar e impedir o avanço de projetos de privatização”. O Deputado Eron Bezerra (PCdoB) também reforçou que privatizar não é a resposta para resolver o problema de saneamento, principalmente nos municípios mais pobres. Já o Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) destacou que a pressão popular e a obstrução dos parlamentares foi decisiva para barrar a Medida no Congresso. 

Manifestações das entidades

Os representantes das associações que atuam em defesa do saneamento também reforçaram o apoio dado pela CDU na articulação, acolhimento e suporte às entidades que atuaram incansavelmente contra a MP. Para Edson Aparecido da Silva, coordenador do Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), a partir de agora as entidades possuem dois desafios. “O primeiro, consolidar um observatório nacional pelo direito à água e saneamento, um projeto da FNSA, que pretende criar um espaço para discussão e produção de conhecimento na área. A segunda, é mantermos essa unicidade com todas as entidades, sindicatos e academia para rediscutir a lei e trazer um projeto melhor que a legislação atual”. 

Abelardo de Oliveira Filho, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa) destacou que a MP seria um grande retrocesso para a população e o resultado foi vitorioso. “Vamos continuar a luta, pois a guerra não acabou e, com certeza, retornará no próximo ano”, disse ele. “Foi a união, a resistência, a mobilização e a determinação dos trabalhadores que nos deu essa importante vitória junto ao Congresso Nacional que enterrou a MP 844. Foi uma importante vitória que nos dá ainda mais força para continuarmos nossa jornada”, ressaltou Pedro Blois, presidente da FNU. 

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