Reunião Ordinária 12/06/2013

Reunião Ordinária do dia 12 de junho de 2013, quando foi aprovado o Projeto de Lei Nº 2.404/11 da Deputada Teresa Surita tendo como Relator o Deputado Flaviano Melo
13/06/2013 10h49

Antes da votação da matéria em pauta o Presidente, em exercício, propôs ao Plenário que nesse ano não seja realizada a Conferência das Cidades e que a CDU seja parceira do Ministério das Cidades na 5º Conferência Nacional das Cidades, evento realizado por aquele Ministério de três em três anos. A proposição foi aprovada pelos Deputados.  

Foi aprovada também a não realização do concurso Selo Cidade Cidadã. A justificativa é a falta de interesse dos municípios no último certame.

 

Já o Projeto de Lei Nº 2.404/11, da Sra. Teresa Surita, tendo como Relator o Deputado Flaviano Melo, foi aprovado unanimemente pelos Deputados. O Projeto prevê medidas de proteção ambiental no Programa Minha Casa Minha Vida, exigindo a implantação de lixeiras para segregação dos diferentes tipos de resíduos sólidos domiciliares das habitações a serem construídas pelo Programa.