Reunião Ordinária 07/08/2013

Foram aprovados na Reunião Ordinária de hoje os Projetos de Lei Nºs 4.800/12, 1.562/11, 3.370/12 e o 4.751/12. O Projeto de Lei Nº 5.015/13 relatado pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO)l, teve um pedido de vista feito pelo Deputado Arberto Filho (PMDB/MA).
07/08/2013 12h52

O primeiro Projeto de Lei aprovado foi o Nº 4.800/12, relatado pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR) reconhece o uso da bicicleta como modalidade de transporte regular, obrigando a previsão de um percentual de ciclovias em função da extensão da malha viária urbana. O Presidente Sérgio Moraes (PTB-RS) e os Deputados Rosane Ferreira(PV-PR), Paulo Foletto (PSB-ES) e Paulo Ferreira (PT-RS) discutiram o Projeto que foi aprovado, com emenda.

O Projeto de Lei Nº 1.562/11 relatado pelo Deputado Walney Rocha (PTB/RJ), que altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estabelecer diretriz quanto à adoção de tecnologias construtivas ambientalmente adequadas, foi aprovado na forma de substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Já o Projeto Nº 3.370/12 relatado pelo Deputado William Dib (PSDB-SP), foi aprovado com uma alteração no texto do substitutivo. O Projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas nas edificações constituídas por unidades autônomas, públicas ou privadas, em todo o território nacional. Discutiram o Projeto os Deputados Augusto Coutinho (DEM-PE), autor, Paulo Foletto (PSB-ES) e o Presidente Sérgio Moraes (PTB-RS).

O quarto Projeto de Lei aprovado foi o Nº 4.751/12 relatado pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP) que institui a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais. O Projeto foi discutido pelos Deputados Heuler Cruvinel(PSD-GO) e Paulo Ferreira (PT-RS) e aprovado sem alterações.

O último Projeto da pauta, Nº 5.015/13 relatado pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), teve um pedido de vista feito pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA), que agora terá duas sessões para analisar o Projeto.