Reunião Ordinária 05/06/2013
Foi aprovado unanimemente na Reunião Deliberativa do dia 05/06/2013 o requerimento Nº 119/13, dos Deputados Heuler Cruvinel (PSD-GO) e Wilson Filho (PMDB-PB). O documento pede que sejam convidados a comparecer perante a Comissão de Desenvolvimento Urbano, para prestarem esclarecimentos sobre as irregularidades apresentadas no Programa Minha Casa Minha Vida: Inês da Silva Magalhães, Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Jorge Fontes Hereda, Presidente da Caixa Econômica Federal, os Secretários Estaduais de Habitação dos Estados de Goiás, Maranhão e Rio de Janeiro e os Prefeitos dos municípios de Luziânia (GO), São José de Ribamar (MA), Caxias e Niterói (RJ).
O Deputado Weverton Rocha (PDT-MA) sugeriu o convite ao Secretário Nacional de Habitação da Caixa Econômica Federal, Roberto Carlos Ceratto, pois, de acordo com o Deputado, o Secretário estaria apto a ajudar no esclarecimento das irregularidades no programa. A sugestão foi aceita pelo requerente.
Após aprovação do Requerimento, o Deputado Weverton Rocha (PDT-MA) pediu que fossem definidas as datas dos requerimentos já aprovados na Comissão. Como por exemplo, o requerimento de uma audiência pública para discutir as construções das refinarias Premium da Petrobras de Bacabeira no Maranhão e do Ceará, que estão com suas obras paralisadas.
O Presidente da Comissão, Sérgio Moraes (PTB-RS), afirmou que caso a Petrobras não responda nos próximos dias será feita uma convocação.