Os dois primeiros Projetos que estavam na Pauta foram retirados a pedido de seus relatores. O único Projeto de Lei discutido foi o de Nº 5.007/13, relatado pelo Deputado Mauro Mariani, que tinha cinco apensados. O Projeto teve apenas um apensado aprovado, o de Nº 3.886/12.

O Projeto aprovado acrescenta o parágrafo único do art. 211 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar, em velocidade máxima a metade da velocidade da via, o trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo.

Os Deputados Roberto Britto (PP-BA) e Flaviano Melo (PMDB-AC) discutiram o Projeto, enaltecendo o parecer do Relator. Após discussão, o Projeto de Lei apensado foi aprovado unanimemente pelos membros da Comissão.