Reunião de 16/10/2013
O Requerimento nº 128/13, do Deputado Roberto Britto (PP-BA), solicita a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 7.562/10, do Sr. Eduardo Cunha. Para o autor do requerimento, o Projeto deve ter sua discussão ampliada, envolvendo outros convidados, além dos que já aqui estiveram para este debate. A matéria foi aprovada, após ser discutida pelo seu autor e pelo Deputado Nelson Padovani (PSC-PR).
O segundo requerimento aprovado foi o de nº 129/13, do Deputado Arnaldo Jardim, que requer a realização de Seminário para debater o tema “Construções Sustentáveis”. Após, foi aprovado o Requerimento do Presidente, Deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), nº 130/13, para a realização do lançamento do livro "Licenciamento Ambiental para Desenvolvimento Urbano", organizado pela Sra. Diana Meirelles Motta e pelo Sr. Bolívar Pêgo.
Em seguida, o Projeto de Lei nº 3.080/08, que dispõe sobre a instalação e manutenção de cercas eletrificadas e dá outras providências, relatado pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA), foi aprovado unanimemente.