Reunião 27/11/2013
A Reunião começou com um pedido de preferência do Deputado Junji Abe (PSD-SP) para apreciar o Projeto de Lei Nº 5.969/13, do qual ele era relator, que “estabelece limite quanto ao tamanho de propriedades rurais que se encontrem em áreas limítrofes de municípios com mais de cem mil habitantes e dá outras providências”, cujo parecer pela rejeição foi aprovado.
O Requerimento Nº 135/13, do Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que solicita ao Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Sr. Ministro das Cidades, no sentido de esclarecer o andamento das obras do PAC do Rio Anil no Estado do Maranhão, foi aprovado, assim como o Requerimento do Deputado Roberto Britto (PP-BA), que solicita a realização de Audiência Pública para tratar de assuntos de grande relevância direcionado a criação de uma política nacional de inspeção periódica das edificações de uso coletivo - públicas ou privadas, já tratado no PL Nº 6.014, de 2013.
O Projeto de Lei Nº 5.663/13, relatado pelo Deputado Fernando Lopes (PMDB-RJ), teve um pedido de vista concedido ao Deputado Walney Rocha (PTB-RJ). Já o Projeto Nº 4.095/12, relatado pelo Deputado Eurico Júnior (PV-RJ), foi retirado de pauta.