Reunião 25/09/2013
No começo da Reunião, o Presidente Sérgio Moraes retirou de ofício o Projeto de Lei Nº 5.515/13 a pedido do relator, Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). Após, foi votado o Requerimento de autoria do Deputado Sérgio Moraes, que requer a realização de mesa redonda, acompanhada de café da manhã, com o Exmo. Sr. João Augusto Ribeiro Nardes, Presidente do Tribunal de Contas da União. Que foi aprovado unanimemente.
O Projeto de Lei Nº 7562/10, relatado pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC) teve um pedido de vista feito pelo Deputado José Nunes (PSD-BA). Os Deputados Roberto Britto(PP-BA), Flaviano Melo e José Nunes, discutiram o Projeto, ressaltando alguns pontos que eles consideravam importantes.
Ao final da Reunião o Deputado Roberto Britto requereu a realização de Audiência Pública com a finalidade de esclarecer melhor o escopo do Projeto de Lei em questão, com a presença de técnicos da Caixa Econômica Federal e de consultor legislativo da Câmara dos Deputados para prestar assessoramento jurídico-constitucional. O Requerimento foi aprovado unanimemente.