A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprecia nesta quarta-feira, 9, Relatório Final da Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água (SubÁgua), que tem como presidente o Deputado João Paulo Papa (PSDB/SP) e como relator o Deputado Marcos Abrão (PPS/GO).

O Relatório apresenta um resumo dos oito meses de atividades desenvolvidas pela Subcomissão, que envolveram 13 instituições do Setor de saneamento. O documento atualiza o diagnóstico do Setor no Brasil a partir da visão das entidades que estão à frente dos serviços nas cidades brasileiras.

Ao final, oferece a necessária perspectiva de continuidade do trabalho nas áreas da universalização do saneamento e do uso racional da água por meio de 20 recomendações que serão apresentadas como proposições legislativas a partir da aprovação do Relatório na CDU.

Um dos pontos que está entre as recomendações é a criação de uma Subcomissão Permanente para a discussão do saneamento básico no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com o objetivo de continuar os trabalhos no Setor.

Ainda mais, a Subcomissão ressalta a importância dos recursos financeiros para os Planos de Saneamento Básico. Considerando a importância que os temas da universalização do saneamento básico e do uso racional da água representam hoje para o País, a SubÁGUA conclui que deve ser destinado o equivalente a 5% do Orçamento anual ao saneamento, recursos não onerosos,  da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.

A Reunião Ordinária será realizada às 10h no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados.

Confira a pauta: https://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/integras/1420873.htm

Assessoria de Comunicação - Kimberly Dias