O relatório favorável ao PL 6.474 de 2009 que cria o Programa Bicicleta Brasil (PBB) é do deputado Roberto Britto PP/BA. A reunião ordinária está marcada para quarta-feira, às 10h, no plenário 16. No mesmo dia, mais cedo, às 9h, os Deputados se reúnem na presidência da CDU com o Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Sr. Luiz Carlos Bueno de Lima. O Secretário vai apresentar aos parlamentares as principais diretrizes de sua pasta e trocar informações com os integrantes da CDU e da Subcomissão Permanente de Mobilidade Urbana e Transporte recentemente criada no âmbito da Comissão.

Sobre o Projeto que institui o Programa Bicicleta Brasil

O objetivo central do Projeto é facilitar e promover o transporte cicloviário em todas as cidades brasileiras. Nesse sentido, ele integra a Política Nacional da Mobilidade Urbana que hoje tramita no Senado. A proposta agrega instrumentos para ajudar as cidades a desenvolver suas respectivas estruturas cicloviárias com o fomento de ciclovias, ciclofaixas e sistemas cicloviários urbanos. A proposição prevê ainda a instalação de bicicletários públicos, apoio ao usuário e campanhas de incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte. Os recursos viriam através de uma readaptação no Código de Trânsito Brasileiro e da CIDE (contribuição de intervenção no domínio econômico), imposto incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível. Segundo o relator, Deputado Roberto Britto, a medida pode representar uma solução a curto e médio prazo para tanto para os gestores públicos como para os habitantes de grande parte das cidades brasileiras que são obrigados a arcar com um custo alto de transporte público e se deparam diariamente com o trânsito caótico dos centros urbanos. O parecer favorável, com emendas, prevê que as cidades com mais de quinze mil habitantes também possam aderir ao Programa Bicicleta Brasil, uma prerrogativa que tinha ficado de fora do PL 6.474 de 2009 de autoria do Deputado Jaime Martins.

Informações:

Cristiane Galvão – 3216-6553 / 9984-9069