Programa de Eletrificação de Interesse Social é aprovado na CDU

A CDU aprovou no último dia 24 de maio o Projeto de Lei nª 3.723, de 2015, do Dep. Julio Lopes (PP/RJ), que cria o Programa de Eletrificação de Interesse Social com o objetivo de regularizar o fornecimento de eletricidade nas áreas conhecidas como favelas, ou como define o IBGE, os aglomerados urbanos subnormais.
07/06/2016 10h27

Segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, a média das perdas no sistema interligado brasileiro em 2013 foi de 16,8%, chegando a 45% nos aglomerados subnormais, em função das perdas provocadas pelo furto de energia, os chamados “gatos”.  Por causa da falta de segurança, as concessionárias não têm como entrar nessas áreas, instalar equipamentos, e eventualmente cortar a luz por falta de pagamentos.
Por outro lado, o fornecimento normal de energia é desejado pelos moradores, uma vez que a conta de energia elétrica é um dos poucos comprovantes de residência de que dispõem, sendo documento importante na vida cotidiana desses cidadãos.
Como solução para esse impasse, o Projeto cria condições para o fornecimento duradouro de energia elétrica a essas comunidades carentes, além de prever desconto aos novos usuários, o qual será custeado pelo Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica, cujos recursos são usados atualmente para arcar com as perdas das concessionárias causadas pelo furto de energia.