A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) realizará, nesta quarta-feira (23), às 10h, no plenário 16, reunião ordinária semanal para debater e apreciar propostas relacionadas a agenda das cidades brasileiras. Dentre elas, está o “Programa Avançar Cidades”, que disponibilizará recursos federais a municípios para investimentos em obras de mobilidade e saneamento básico.

Será analisada, também, proposta que acrescenta e revoga a vedação completa de transferência inter vivos de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, e também a perda da propriedade ao beneficiário do programa que não o ocupar no prazo máximo de cinco anos.

Na mesma oportunidade, serão discutidos mecanismos jurídicos por parte da instituição para reparação imediata de danos decorrentes de falta de consistência e segurança de edificações e obras em geral.