A diferença é sutil - de acordo com o Regimento Interno da Câmara, Arts.29 e 30, as Subcomissões Permanentes precisam ter apoio da maioria de integrantes (9), que assinam o requerimento de criação, enquanto as Especiais podem ser criadas a qualquer tempo. Mas as Subcomissões Especiais trabalham pontualmente, discutem aspectos especificos, ao passo que as permanentes, geralmente atuam a partir de um campo temático da Comissão que pertencem. "Nós vamos debater a continuidade do que já foi discutido ano passado e atuar com prazos definidos para apresentarmos relatórios para a Aneel e para as Entidades municipais, o prazo de prorrogação do decreto vence em 2013", afirmou o Deputado João Arruda ao defender que a Subcomissão Especial de Iluminação Pública, seja classificada desta forma. Na mesma linha passam a funcionar a partir de agora na CDU, as Subcomissões Especiais do PAC e da Mobilidade Urbana para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas. Entre as permanentes, as Subcomissões criadas são: a Subcomissão Permanente de Construções Sustentáveis e a Subcomissão Permanente de Resíduos Sólidos.

Agilidade Processual

Domingos Neto também aplicou, na reunião desta quarta feira, um artigo do Regimento Interno, que assegura dispositivo para dar melhor andamento aos trabalhos. De acordo com o Art. 51, "a Comissão pode estabelecer regras e condições específicas para a organização e bom andamento dos trabalhos". Com base na prerrogativa, o Deputado Domingos Neto determinou, que a partir de agora, um projeto só pode ser retirado de pauta duas vezes. Depois disso ele entra na lista de projetos prontos para a votação. "A idéia é agilizar o processo e dar andamento a essas proposições", afirmou o Presidente.