Presidente da CDU participa de evento da Frente Nacional de Prefeitos em Brasília
O tema central das exposições foi a Lei 12.587 de 2012 que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O Ministério das Cidades abordou os principais aspectos da Lei. Ele enfatizou a grande carência de projetos municipais a serem contemplados com recursos dentro da SEMOB. “Falta planejamento, o Governo Federal destinou 18 bilhões para projetos de mobilidade urbana e de 72 propostas só uma tinha um projeto básico possível de ser trabalhado”, afimou Ricardo Caiado.
Segundo o Presidente da CDU essa capacitação para elaborar projetos será uma das bandeiras da Comissão esse ano. Neto lembrou que a mobilidade urbana é tema central da Conferência das Cidades esse ano e as discussões no âmbito da Comissão também vão contemplar todas as nuances do tema. “Não adianta ficarmos aqui fazendo Leis sem mostrarmos aos Prefeitos como eles podem ter acesso aos recursos e esse acesso não é simples, fazer um projeto básico custa muito para um pequeno munícipio”. Uma das frentes da Comissão esse ano será justamente elaborar um material e promover eventos para que os prefeitos brasileiros encontrem o caminho para as fontes de financiamento. Um dos grandes desafios da Lei será justamente se integrar ao que já existe e integrar, por exemplo, as atuais Políticas de Saneamento, Resíduos Sólidos e Mobilidade Urbana ao Plano de Ordenamento Territorial.
Domingos Neto lembrou que a que a quebra de costumes e padrões começa com a difícil missão de combater a pressão da indústria automobilística. “Em qualquer hora que você liga a TV a propaganda de automóveis só perde para a de bancos, é sinômimo de status, temos que ter coragem de comprar essa briga”, enfatizou Neto. Para Renato Boareto é inconcebível que cidades como Belo Horizonte tenham uma média de 1,3 carros por habitante. “Não dá para obrigar uma família a fazer um cheque de quarenta mil reais para ter direito ao acesso à cidade”, afirmou Boareto.
Só em São Paulo esse ano foram 14 bilhões para financiar os bancos da indústria automobilística esse ano. As informações foram dadas pelo coordenador geral da ANTP, Nazzareno Affonso. “O grande mérito da Lei é que a partir de agora serão obrigatórios os investimentos em modais não motorizados, tá na lei”, comemora. Segundo ele “agora temos na mão um instrumento contra a política velada dos governos passados que investiram pesado da infraestrutura para automóveis e deixaram de lado o transporte público e a acessibilidade”.