Atualmente, cabe aos municípios gerir e coordenar os diversos modais de transporte, bem como as obras de infraestrutura, conforme a lei que cria a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12).

O parlamentar também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que inclui o transporte no grupo de direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal (artigo 6º). A PEC já foi aprovada em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e aguarda análise no Senado Federal.

Subsídios
Quanto à proposta de criar subsídios para o setor, a doutora em Urbanismo pela Universidade de São Paulo (USP) Ermínia Maricato defendeu melhor dotação dos recursos já existentes. Ela disse que obras de pontes, túneis e viadutos precisam contemplar, por exemplo, o tamanho necessário para o trânsito de ônibus. "O impacto na poluição do ar e nas mortes por acidentes é muito mais devido ao modal individual do que ao coletivo", disse.

Além disso, segundo Maricato, cerca de 42 mil pessoas morrem no trânsito por ano, número equiparado ao de vítimas por armas de fogo. "É incrível como não se fala que o carro é uma arma, sendo que as mortes no trânsito deixam cerca de 400 mil pessoas feridas ou incapacitadas para o trabalho", afirmou. “Quando se tenta interferir na velocidade e dar prioridade na ciclovia, os carros não querem perder espaço, então há uma desumanização."

Ela defendeu a criação do Código Nacional de Desempenho de Transporte Coletivo Urbano, com parâmetros mínimos de qualidade e desempenho, e do Fundo Nacional de Subsídio Tarifário, destinado aos municípios que cumprirem metas definidas em lei.