O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), Deputado Manoel Junior, coordena o primeiro seminário regional preparatório para a Conferência das Cidades. O evento se realiza em Curitiba no Paraná e vai reunir além de deputados federais, estaduais e distritais, prefeitos, secretários e estudiosos do assunto.  O seminário começa às 8h30 da manhã na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
Logo na primeira reunião da CDU o Presidente propôs aos parlamentares que a Conferência tratasse do tema Resíduos Sólidos. A voz do municipalista que já foi prefeito acabou ecoando os anseios de todos os Deputados da Comissão, que elegeram resíduos sólidos, o tema da Conferência prevista para outubro. “A Conferência é um evento grande e um dos mais importantes que o Parlamento realiza e por isso queremos fazer dela um fórum apropriado e legítimo de discussões da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, afirmou o Presidente da CDU.

 Após vinte anos de discussão sem consenso, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a PNRS foi aprovada ano passado. Foi preciso criar um grupo específico de discussões, reunir todos os setores e discutir pontos importantes como o fim dos lixões, a logística reversa, o papel dos catadores, o comprometimento da indústria e o pagamento por serviços ambientais. Agora a Lei está em fase de efetivação, mas, como isso será feito ainda não está claro. De acordo com a regulamentação da PNRS, o executivo precisa elaborar um Plano Nacional de Resíduos Sólidos através de um Comitê Interministerial constituído por doze integrantes do poder Executivo. Segundo Manoel Junior esse sistema não vai funcionar. Isso por que, os verdadeiros executores do plano, que são os prefeitos, não têm qualquer participação no Comitê. “Após o Plano Federal; estados e municípios precisam elaborar seus planos locais. A não elaboração impede que o município tenha acesso aos recursos da União. É importante enfatizar que, com relação à fonte de recursos, não está claro de onde virá o dinheiro. Alias, é sempre assim aqui em Brasília; os tecnocratas decidem o que os municípios devem fazer e se esquecem de mandar o dinheiro para essas execuções”, afirma o Deputado.

 O Que é: A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei n° 12.305 de 2 de agosto de 2010 e regulamentada pelo Decreto n° 7404 de dezembro de 2010. Para se tornar uma realidade a União tem que elaborar um Plano Nacional de Resíduos Sólidos que deverá ser apresentado até junho. A partir desse diagnostico estados e municípios vão montar seus planos regionais de gestão e armazenamento dos resíduos. A lei propõe a redução, reutilização e reciclagem de lixo, linhas de créditos para catadores organizados em cooperativas, coleta do resíduo industrial através da logística reversa, pagamento por serviços ambientais entre outros mecanismos de gestão integrada e compartilhada do lixo. Segundo o Deputado Manoel Junior (PMDB/PB), Presidente da Comissão de Desenvolvimento da Câmara, a XII edição da Conferência das Cidades vai oferecer uma oportunidade para discussão da Lei junto com a sociedade e os municípios e uma oportunidade de encontrar alternativas para que a Política seja implantada da melhor maneira.