A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovou, nesta quarta-feira (24), convite ao presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, para esclarecer o indeferimento do pedido de licença da Petrobras para a atividade de perfuração marítima no bloco FZA-M-59, localizado na bacia da Foz do Amazonas. O convite é resultado de requerimento do Deputado Acácio Favacho (MDB/AP), Presidente da comissão.

“Petróleo, sim! Infelizmente, o Amapá é o terceiro estado com maior índice de desemprego no Brasil, segundo a recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) divulgada pelo IBGE. O petróleo vai trazer emprego e desenvolvimento econômico para nosso Estado. Não concordo com a decisão do Ibama em negar a licença para a exploração de gás e petróleo pela Petrobrás na margem equatorial do Amapá”, afirma.

O Presidente Acácio defende a importância econômica que as atividades da estatal petrolífera representam para o desenvolvimento urbano daquela região. Na última reunião da Bancada Federal do Amapá, ele alertou sobre a importância de se redigir uma carta aberta para o governo federal pela defesa da exploração de gás e petróleo no Amapá.

Na CDU também foi aprovado outro requerimento do deputado, que trata da audiência pública para debater os impactos da Medida Provisória nº 1156/23, que dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), convidando as seguintes autoridades: Ministro das Cidades, Jader Filho; Secretário-Executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha; Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leonardo Picciani; e o Diretor do Departamento de Extinção da Funasa, Vitor Hugo Mosquera.

“A CDU tem como papel fiscalizar e acompanhar as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento urbano e regional, por isso o requerimento proposto é uma forma de cumprir esse papel, garantindo a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e na implementação de políticas públicas que afetam diretamente a qualidade de vida e o bem-estar da população”, explica.

O deputado já tratou do tema da extinção da Funasa em mesa-redonda na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP), junto ao Secretário-Executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, na qual foi redigido um ofício para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para discutir soluções acerca da reorganização e da perda salarial dos servidores da Funasa.