A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) realiza, nesta quarta-feira (13), às 10h, no plenário 16, reunião ordinária semanal para debater, dentre outros temas, a alteração da lei n. 10.098/00, que dispõe sobre normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

O autor do projeto de lei n. 3.275/15, senador Lobão Filho (PMDB/MA), pede que se estabeleça reserva de vagas em estacionamentos públicos para mulheres a partir do sexto mês de gestação e até 30 dias após o parto. O relator do projeto é o deputado Alberto Filho (PMDB/MA).

Será avaliada também proposta sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas. A medida exige que os metrôs funcionem por período integral (24h) nos finais de semana. E também sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h).

Outro assunto que será discutido será a alteração de lei que inclui, entre o conteúdo mínimo de plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução dos impactos ambientais por meio da instalação de telhados verdes. A implantação desse tipo de cobertura é uma alternativa para a gestão de águas pluviais em áreas urbanas, pois retardam a drenagem pluvial, reduzindo assim os problemas com enchentes e saturação de galerias pluviais.

Na mesma oportunidade, também será debatida proposta que organiza os parâmetros de priorização no processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Confira a pauta completa: https://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/integras/1595453.htm