O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) tem a finalidade de estabelecer um conjunto de diretrizes, metas e ações para o alcance de níveis crescentes dos serviços de saneamento básico no território nacional e prevê a universalização até 2033. A falta de apoio para a implantação plena deste projeto foi destacada como um fator que dificulta o avanço no País, principalmente nas cidades de pequeno porte.

O assunto foi abordado durante a terceira audiência pública promovida na manhã desta quarta-feira (05) pela Subcomissão Especial para a Universalização do Saneamento Básico e o Uso Racional da Água (SubÁgua), colegiado vinculado à Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU). O encontro, que tinha como foco discutir a universalização nos municípios com até 50 mil habitantes, aconteceu por meio de solicitação do deputado federal João Paulo Papa (PSDB-SP), que também preside a SubÁgua, e envolveu órgãos e entidades que envolvidos com o tema.

O presidente da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) – órgão responsável pelos serviços de saneamento nas cidades até 50 mil habitantes - Henrique Pires, ressaltou que o desenvolvimento do Plansab é fundamental para o avanço do Brasil. “É importante ouvir as cidades, considerar as diversas realidades de um País com diferenças gigantescas para que seja possível avançar”, disse.

Dante Ragazzi Pauli, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) lembrou que aproximadamente 90% dos municípios brasileiros possuem menos de 50 mil habitantes e necessitam de apoio. “É preciso fazer o Plansab caminhar, pelo menos na parte estruturante ele deve sair do papel”. Ele também defendeu ações estruturantes para que seja possível progredir no saneamento. “É preciso buscar formas de estimularmos o crescimento, e isso pode ser feito por meio do fortalecimento das companhias estaduais, sempre atrelado a resultados. Além disso, é fundamental a participação da iniciativa privada, desde que haja compromisso, transparência e equilíbrio”.

Quem também defende a cooperação entre o setor público e o privado é o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Roberto Muniz. “Esse ambiente de cooperação é muito importante para fazermos o planejamento e a gestão de riscos. Assim, colheremos bons resultados no futuro”. Ele também destacou o Plansab como o caminho para se avançar na área.

Avanço

O deputado João Paulo Papa fez um balanço positivo do encontro. “Esta foi a terceira audiência de uma série proposta à Subcomissão. Nestas reuniões discutimos a universalização sob as perspectivas das empresas estaduais de saneamento. Depois, pela ótica das empresas e prestadoras de serviços dos municípios. E, agora, nas cidades menores, que enfrentam dificuldades para desenvolver projetos”, contou.

De acordo com o parlamentar, a meta do Plansab é universalizar o saneamento até 2033. Porém, com o ritmo atual de investimentos, a meta não será alcançada em menos de 60 anos. “Atualmente, 48% dos brasileiros têm acesso à coleta de esgotos, um quadro crítico”, lembrou.

Papa antecipou que, no próximo dia 20 de agosto, acontece a última audiência da série proposta pela Subcomissão. O tema será o uso racional da água e a gestão de redução das perdas nos sistemas de abastecimentos. “A média nacional de perdas é muito alta, beira os 40%. Soma-se a isso a cultura brasileira de fartura hídrica e a seca que vivemos em diversas regiões brasileiras, chegamos a um cenário preocupante. É preciso discutir soluções para estes temas”, ressaltou o parlamentar do PSDB.

Após as audiências será apresentado o relatório com sugestões de propostas, ações e projetos.

Assessoria Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP)