Nesta terça (6), os líderes partidários definiram a distribuição das presidências entre os partidos e anunciaram os nomes que vão presidir os colegiados. Até o fechamento desta reportagem, já haviam sido confirmados os nomes de 19 deputados.

Veja a lista de indicados e os horários de instalação das comissões.

Regimentalmente, os indicados precisam ser eleitos pelos integrantes das comissões, mas isso é apenas um ritual, já que os deputados costumam manter as indicações partidárias, que respeita o critério do tamanho das bancadas. Como era esperado, o PSD – criado no ano passado – não ficou com qualquer presidência, mas os líderes anunciaram que farão um esforço para que os deputados do partido participem como titulares das comissões.

O PSD já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir vagas nas presidências das comissões, mas o pedido foi negado em caráter liminar.

O PT definiu também o nome do presidente da Comissão Mista de Orçamento, formada por deputados e senadores. Será o deputado Paulo Pimenta (RS). Pelo critério de rodízio anual, este ano a presidência ficou com a Câmara e as relatorias da proposta orçamentária e do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com o Senado.

Mudanças
Do ponto de vista político, a definição das comissões trouxe duas novidades. Primeiro, o PMDB retomou a presidência da Comissão de Finanças e Tributação, que em 2011 ficou com o PT.

Pelo critério da proporcionalidade partidária, a comissão cabe ao PMDB, mas o partido concordou em cedê-la ao PT no primeiro ano do governo Dilma Rousseff. Isso permitiu ao governo segurar votações de propostas com impacto no Orçamento, como o reajuste dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União. Agora, o governo terá que fazer essa negociação com o deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), indicado para a presidência.

O líder petista, Jilmar Tatto (SP), acredita, porém, que a mudança não afetará o governo. “O PMDB é da base e está alinhado conosco em defesa desse governo que está dando certo”, afirmou. Tatto disse ainda que chegou a procurar o PMDB para saber se o partido manteria a cessão. “Foi uma concessão que o PMDB fez no ano passado. Perguntei se eles manteriam esse gesto e eles disseram que não”.

A segunda novidade na definição dos nomes foi a decisão do DEM de não disputar a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com o partido desde 2005 – ela ficou com o PSDB.

Segundo o líder Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), a legenda avaliou melhor sua estratégia de oposição ao governo e optou pelas comissões de Seguridade Social e Família, e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A primeira pode ser palco de um importante debate este ano: o fator previdenciário. O Executivo avisou que pretende enviar à Câmara, este ano, um projeto para modificar o fator, um foco de tensão com as centrais sindicais, favoráveis ao fim do mecanismo. “Vamos protagonizar duas comissões fundamentais”, avaliou Magalhães Neto.