A comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (08), a Subcomissão de Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água. Criada por meio de solicitação do deputado federal João Paulo Papa (PSDB), o colegiado tem como objetivos elaborar políticas públicas e buscar o aprimoramento da legislação da área.

Instalada oficialmente, a Subcomissão promoverá debates e audiências públicas em Brasília, além de visitas a algumas regiões que serão definidas durante os trabalhos. A previsão é de que o relatório final seja entregue no dia 14 de julho, data que marca os 150 anos do nascimento de Saturnino de Brito, pioneiro da engenharia sanitária e ambiental no Brasil.

Papa já articula, desde o início do mandato, ações relacionadas às duas áreas, que estão em destaque no cenário nacional. Além do contato com o deputados, ouviu representantes de entidades ligadas diretamente aos temas, como a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE); Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE); Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) e a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.

“O País precisa se unir em torno da urgência da universalização dos serviços de saneamento como elemento indispensável para o desenvolvimento social, econômico das regiões brasileiras e para a garantia da qualidade de vida da população brasileira; quanto pelo diagnóstico de escassez hídrica em todo o território nacional”, afirma João Paulo Papa, que agradeceu a disposição dos deputados da CDU. “Os próximos meses serão de muito trabalho”, projeta.

Números impressionam

De acordo com ele, o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) situa a urgência do alcance da universalização do saneamento e também evidencia o quadro das desigualdades regionais no País. “O abastecimento de água chega a 82,5% da população brasileira; se observarmos como o índice se comporta nas diferentes regiões, encontraremos, nos extremos, 91,7% de atendimento no Sudeste e 52,4% no Norte”, pontua. “No tocante à coleta de esgotos, o SNIS aponta que nem metade da população é atendida com o serviço (48,6%) e os extremos são ainda mais impactantes – no Sudeste a coleta alcança 77,3% da população e, no Norte, 8,2%”, continua o parlamentar do PSDB.

Em relação ao cenário nacional de escassez hídrica, Papa destaca que é importante estabelecer a conexão desta realidade com a realidade das perdas de água. Segundo o Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto – 2013, do SNIS, divulgado em dezembro de 2014, “os sistemas sofrem perdas na distribuição que, na média nacional, alcançam 37%, número praticamente igual ao de 2012, quando o valor foi de 36,9%”.

“Nossas missões neste colegiado são, basicamente, aprimorar a legislação para o alcance das metas de universalização do saneamento; gerar um Pacote de Indicações ao Executivo, visando contribuir para o alcance das metas de universalização do saneamento básico, além da redução das perdas de água nos sistemas de abastecimento e, por fim, produzir um inventário das proposições sobre uso racional da água em tramitação no Congresso Nacional”, conclui.