A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) recebeu, nesta quarta-feira (8/8), representantes de associações ligadas ao setor do saneamento para tratar da Medida Provisória nº 844/18, que altera o marco regulatório do saneamento básico no Brasil. A Comissão atua na interlocução das entidades com os parlamentares, a fim de subsidiar e ampliar o debate no Congresso Nacional. A reunião contou com as presenças da Deputada Margarida Salomão, que preside a Comissão, e dos deputados Afonso Florence (PT/BA) e Jandira Feghali (PCdoB/RJ).

Desde sua edição, a MP tem gerado inúmeras discussões, manifestações e críticas dos setores envolvidos. Por isso, as entidades estão mobilizadas esta semana em Brasília a fim de discutir o tema e levar aos deputados e senadores as preocupações quanto à MP. Além de discutirem o tema na audiência pública desta quarta, proposta pela CDU, os representantes pretendem conversar com parlamentares e lideranças partidárias, para apresentar estudos e documentos sobre a questão do saneamento, bem como os impactos negativos que a Medida pode acarretar.

Além da interlocução da CDU, também foram definidas outras deliberações como a necessidade de criação de uma frente parlamentar mista para debater a MP, e a realização de seminários regionais em todo o país para debater o tema. As entidades também já criaram, inclusive, a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA).

Preocupações

Entre as mudanças propostas pelo governo, as entidades têm defendido que a MP promove alterações sérias no setor, que podem prejudicar os municípios mais pobres e trazer, por exemplo, o risco de aumento das tarifas de água e esgoto, além de favorecer a privatização do setor. Já o governo alega que as mudanças propostas na MP nº 844/18 devem melhorar os indicadores nacionais de saneamento. Apesar de avanços ao longo dos anos, atualmente, o Brasil ocupa a posição 123ª no ranking mundial do saneamento.

Apenas 45% do esgoto gerado no Brasil passa por tratamento. Isso quer dizer que os outros 55% são despejados diretamente na natureza, conforme aponta estudo do Instituto Trata Brasil, obtido com base no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). A privatização do setor também é criticada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ela afirma que as empresas privadas não investem o suficiente e adotam uma política de exclusão de populações mais pobres, impondo tarifas mais altas.