A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) promoveu, nesta quarta-feira (28), audiência pública que reuniu representantes do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), membros da CDU e o secretário-executivo do Ministério das Cidades Marco Aurélio de Queiroz Campos para debater a pauta da gestão democrática das cidades. O foco da atividade foi o adiamento da Conferência das Cidades para 2019 e demais alterações na eleição e competências do ConCidades, previstas no Decreto 9.076/2017, do presidente Michel Temer.

De acordo com o presidente da CDU, deputado Givaldo Vieira (PT-ES), a audiência teve o objetivo de pressionar e sensibilizar o Governo Federal para que tome a iniciativa de revogar o decreto.

“Este governo não quer participação social na gestão e certamente não teremos outra medida se não insistir para que revogue este decreto. Vamos nos reunir na próxima semana com o ministro das Cidades Bruno Araújo para buscarmos uma solução que atenda às expectativas dos movimentos de moradia, mas não está descartada a elaboração de um Decreto Legislativo para sustar os efeitos do decreto do Executivo”, afirma Givaldo, autor, junto ao deputado Paulo Teixeira (PT-SP), do requerimento que solicitou a realização da audiência.

Presente à reunião, o representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Miguel Lobato, salientou que a entidade denunciará à Organização das Nações Unidas (ONU) “os ataques à gestão democrática das políticas públicas voltadas para as cidades brasileiras”, conforme o mesmo frisou. Da mesma forma, também criticaram o decreto o representante da União Nacional por Moradia Popular Whelton Freiras, o representante da Associação Nacional de Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) Sílvio José Marques e a diretora-executiva da Habitat para a Humanidade Brasil Socorro Rodrigues Leite.

Interpelado pelos representantes de movimentos populares, o secretário-executivo do Ministério das Cidades Marco Aurélio de Queiroz Campos justificou o adiamento da Conferência das Cidades. “Se não prorrogássemos para 2019 o evento, teríamos que prorrogar também a próxima que seria realizada justamente em ano eleitoral. Sobre o Conselho, o decreto permite a realização de uma chamada pública para reconstituir no menor prazo possível o ConCidades”, explicou Campos.

Membro da CDU, o deputado Afonso Florence (PT-BA) propôs ao Ministério das Cidades a criação de um grupo de trabalho do ConCidades com o próprio ministério para ajustar demandas relacionadas e trabalhar pela realização da Conferência das Cidades ainda neste ano.

Também participaram da audiência pública os presidentes da comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Paulão (PT-AL); do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Nilto Tatto (PT-SP); além do presidente da Subcomissão de Habitação da CDU, deputado Afonso Florence (PT-BA). Os deputados Angelim (PT-AC), o terceiro vice-presidente da CDU João Paulo Papa (PSDB-SP); Miguel Haddad (PSDB-SP); Carlos Marun (PMDB-MS); Deoclides Macedo (PDT-MA);  Helder Salomão (PT-ES) e Marcon (PT-RS) também compareceram à reunião.