Após o governo federal enviar para apreciação do Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2018 sem previsão de recursos para investimentos na política habitacional, a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades Henriqueta Arantes afirmou que o orçamento da pasta, sobretudo o do programa Minha Casa Minha Vida, depende do Ministério do Planejamento e o da Fazenda, e não estimou um valor que será disponibilizado para investir na área no próximo ano. A declaração foi dada em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), nesta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados.

Henriqueta afirmou, no entanto, que o ministro das Cidades Bruno Araujo assegurou que há, sim, uma previsão de recursos a serem investidos em habitação, que serão especificados posteriormente. “Não há uma fatura em atraso, nem com entidades nem com construtoras. Temos orçamento para arcar com todas as obras contratadas, inclusive com as 170 mil unidades que serão anunciadas em breve. O programa Minha Casa Minha Vida, se bem equilibrado, é sustentável, trazendo retorno para o Governo Federal”, explica a secretária nacional de Habitação.

Essa indefinição do governo federal e a ausência do diálogo com a sociedade tem causado preocupação nos movimentos populares, como relatou a representante da União Nacional de Moradia Popular Evaniza Rodrigues. “Não foi discutido no Conselho das Cidades qual seria o ritmo, a proposta, a contratação, a quantidade, as linhas de financiamento, programas novos, a quantidade de recursos para habitação e também não teve a sexta conferência nacional das cidades”, salienta.

Já o membro do Fórum Nacional pela Reforma Urbana, Miguel Lobato, foi enfático. “O orçamento de 2018 sepulta a política urbana brasileira”. Ele completa: “O orçamento retira todo o dinheiro do subsídio para aquisição das casas, logo não teremos casa rural, casa urbana para quem ganha até R$ 1.800,00. Ou seja, o sonho da população sair da lama, principalmente no Norte e Nordeste, cai por terra”, enfatiza.

O deputado Givaldo Vieira (PT-ES), presidente da CDU e proponente da audiência pública junto ao deputado Paulo Teixeira (PT-SP), considera um sinal ruim a rubrica de orçamento zerado para o programa Minha Casa Minha Vida. “Lidamos com um governo que dá sinais de acabar com políticas sociais e de desmontar programas relevantes como o Farmácia Popular. Essa atitude de Temer e sua equipe causa apreensão geral e, por isso, vamos reivindicar para que essa política urbana, uma das mais exitosas do mundo, não tenha o mesmo fim que outras iniciativas para que os brasileiros que mais precisam tenham dignidade e oportunidades”, declara Givaldo.

“O Minha Casa Minha Vida gera emprego, diminui o déficit habitacional, gera arrecadação e a imagem do programa é ótima na sociedade. Vamos lutar no Congresso por um orçamento mais substantivo para a habitação e trabalhar pela volta da institucionalidade do programa. Além disso, é uma iniciativa que precisa de ajustes para ser encaixada numa dinâmica urbana”, frisa Paulo Teixeira.

Participaram também do debate o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) Haroldo Pinheiro; o economista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Luiz Fernando Melo Mendes; o vice-presidente da Associação Brasileira de Cohab´s (ABC) Luiz Stivel, além dos deputados Nilto Tatto (PT-SP); Leopoldo Meyer (PSB/PR); Sandro Alex (PSD/PR); João Paulo Papa (PSDB-SP); Afonso Florence (BA); Deoclides Macedo (PDT-MA); Marcon (RS); Patrus Ananias (MG); João Daniel (SE) e Angelim (AC).