Durante a mesa-redonda realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), nesta terça-feira (22), expositores discutiram a retomada da Modalidade Oferta Pública do Programa Minha Casa Minha Vida, que atende os municípios com menos de 50 mil habitantes. A reunião foi presidida pelo deputado Marcos Abrão (PPS/GO).

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), autor do pedido, lembrou, ao chegar na reunião, que a oferta pública é uma importante modalidade do programa habitacional, que hoje atende os municípios com população inferior a 50 mil habitantes. Segundo Marun, a recente tentativa de que o Minha Casa Minha Vida atendesse aos pequenos municípios na modalidade do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) mostrou-se inviável, em razão da ausência de pluralidade de agentes financeiros nos municípios menores. “O meu apelo é por um retorno à simplicidade deste programa, que garante o acesso à moradia para as pessoas das cidades com menos de 50 mil habitantes”, disse.

Segundo Luiz Stival, Vice-Presidente da Associação Brasileira de COHABs - ABC, o grande desafio é garantir condições mínimas de acesso à habitação nos municípios pequenos por meio de ações práticas “Devemos aprimorar as políticas e buscar condições para avançarmos na área habitacional nos estados com soluções práticas”, declarou.

Fiscalização do TCU

Desde de agosto de 2013, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Ministério das Cidades, após auditoria nas empresas que operam no Programa, a suspensão das operações de crédito da Mobilidade Oferta Pública. O auditor de controle externo do TCU, Gustavo Gustavo Ferreira Olkowski, apresentou na reunião, o resultado da auditoria realizada - Acórdão 2255/2014  - que recomendou a suspensão da liberação das operações. A auditoria, realizada de agosto/2013 a março/2014, constatou que os agentes financeiros credenciados não possuíam qualificação técnica para efetuar suas obrigações e, por isso, terceirizavam seus serviços não garantindo padrões adequados de habitabilidade nas moradias.

Ainda segundo o TCU, duas empresas terceirizadas - RCA Assessoria em Controle de Obras e Família Paulista Promotora de Vendas - gerenciavam expressiva parcela das obras, extrapolando o limite de 15% permitido na portaria de chamamento. “Os agentes financeiros e as empresas terceirizadas não estavam realizando as atividades previstas em relação à análise dos projetos, entre outras obrigações” disse Olkowski. A partir da suspensão da Modalidade, as operações de crédito para habitação em municípios pequenos, começaram a ser viabilizadas pelo FAR.

Inviabilidade do FAR

Para a presidente da Associação Nacional de Construtoras de Habitação de Interesse Social (ANCHIS), Anaê Maria Tenderini, não se deve cancelar a modalidade Oferta Pública e sim aprimorar a política pública para garantir bons resultados. “A alternativa do FAR não é eficaz. Precisamos pensar na garantia do pagamento das empresas que operam nas pequenas cidades e na contratação direta das construtoras” propôs. Na mesma linha, Karla França, técnica em planejamento territorial e habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) também defendeu uma reformulação da metodologia de investimentos em habitação.   “O FAR existe, mas ele não atende às demandas habitacionais dos pequenos municípios hoje”.

Instituições Financeiras

Paulo Eduardo Correia, representante da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP), ressaltou que as obras analisadas pelo TCU foram pontuais e que todos os ajustes foram feitos. Para ele, não se pode prejudicar o programa todo somente com base nesta fiscalização localizada. “Este é o programa que mais faz casas  e com menos recursos do governo federal. As denúncias pontuais trouxeram um prejuízo exponencial de algo que não é bem a realidade” disse. Para André Marinho, Superintendente Nacional de Habitação Rural e Entidades Urbanas da CAIXA, o desafio, colocado no debate é algo que deve ser enfrentado por todos os atores envolvidos. “Atender esse número de municípios que temos, com as dificuldades que temos, é um desafio gigantesco que devemos enfrentar juntos. Precisamos articular todos os entes que querem estar presentes, e não podemos estar sozinhos nisso“, salientou Marinho.

Agenda de debates

Ao fim do debate, o deputado Toninho Wandscheer (PROS/PR), defendeu que o Ministério das Cidades não onere os municípios pequenos com as responsabilidades da Modalidade Oferta Pública “Se queremos mudar, temos que dar condições, estabelecer o que queremos entregar e não colocar o ônus nos pequenos municípios que não possuem condições de assumir grandes responsabilidades das obras”, disse Wandscheer.

Por fim, o Consultor-Jurídico do Ministério das Cidades, Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas, informou que o Ministério irá instituir um grupo de trabalho para debater o assunto. “A nossa intensão não é acabar com a Modalidade Oferta Pública, mas criar um modelo mais adequado”, ressaltou Dantas.