A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) realiza reunião deliberativa nesta quarta-feira (4/7) e deverá apreciar, entre os projetos e requerimentos previstos na pauta, diversas propostas que visa à melhoria da mobilidade urbana nas cidades brasileiras. A reunião acontece a partir das 10h, e pode ser acompanhada ao vivo pelo site e no Facebook da CDU.

Entre os itens da pauta está o Projeto de Lei (PL) nº 7.909/10, que sugere alteração no Código de Trânsito Brasileiro, com finalidade de tornar obrigatório a instalação de bicicletários próximos aos locais de grande circulação e de instituições de ensino. O PL é de autoria do ex-senador Moreira Mendes e será relatado pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB/PR).

A iniciativa foi inspirada pela aluna Patrícia Bezerra da Rocha que participou da 5º Câmara Mirim. No texto, de sua autoria, a estudante destacou que a bicicleta é um meio alternativo de transporte e apresenta inúmeras vantagens, devendo ser incentivado pelo Poder Público. Diante disso, a instalação de bicicletários propõe impulsionar o uso consciente desse tipo de deslocamento, a fim de diminuir impactos ambientais, engarrafamentos e estimular a prática de exercícios físicos.

Além deste, está em discussão o Projeto de Lei nº 268/2015, que propõe a construção de vias alternativas próximas às rodovias que apresentam dificuldades de tráfego. O texto relata a importância de conseguir uma solução para facilitar o problema de trânsito em regiões que possuem alto índice de acidentes e desastres que interrompem, por tempo indeterminado, a circulação local. O PL é de autoria do Deputado Bonifácio de Andrada (DEM/MG), e tem parecer do Deputado Caetano (PT/BA) para rejeição.

Ainda sobre formas de melhorar o transporte em território brasileiro, será analisado o PL 5.153/2016, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). A principal mudança é incluir o transporte coletivo alternativo realizado por vans e similares como obrigatório para os municípios com mais de 20 mil habitantes. O objetivo é otimizar o Sistema de Transporte Público de Passageiros dos Municípios em caráter complementar, prestados por empresas ou profissionais autônomos. Este PL é do Deputado Francisco Floriano (DEM/RJ), e tem parecer do Deputado Caetano para rejeição.

O Projeto de Lei nº 3.372/1997, de autoria da Deputada Marinha Raupp (MDB/RO), também está na pauta para discussão. O PL pretende conceder passe livre às pessoas portadoras de deficiência física e aos idosos no Sistema de Transporte Público Coletivo Intermunicipal. Essa proposta pretende estabelecer acesso gratuito e garantia de conforto a essas pessoas, que poderão acessar o veículo pela porta de saída com a apresentação de documento comprobatório. O Projeto tem parecer do Deputado Caetano pela aprovação.

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Os debates serão transmitidos ao vivo na página da CDU e também no Facebook da Comissão. Clique aqui e acesse.

Rafaela Garcêz

Estagiária de Comunicação