Os membros e deputados da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) estiveram, nesta quinta-feira (3/5), em Missão Oficial pela Câmara dos Deputados no local do desabamento do prédio Wilton Paes de Almeida, no centro de São Paulo. Os parlamentares, liderados pela Presidenta da CDU, Deputada Margarida Salomão, encontraram-se com as entidades e movimentos ligados à moradia social, além das famílias que ocupavam o local. O  grupo de parlamentares ainda se reuniu com o Secretário Municipal de Habitação, senhor Fernando Chucre, a fim de discutir a implementação de políticas que possam aprimorar as condições das ocupações que existem atualmente na cidade. Participaram da Missão Oficial os deputados  Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Nilto Tatto (PT/SP) e Luiza Erundina (PSOL/SP), sendo os dois últimos membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).

Os parlamentares estiveram com mais de 50 lideranças de ocupações e entidades da área em São Paulo, que buscaram apoio da CDU na discussão de alternativas, bem como na interlocução com os diversos órgãos governamentais para enfrentar os desafios relacionadas à moradia nos grandes centros urbanos. Dentre as ponderações apresentadas aos parlamentares, esteve a grande preocupação das famílias com a criminalização das ocupações; a importância do atendimento às famílias desabrigadas; a vistoria urgente nos outros locais também ocupados pelos movimentos; e a necessidade de se qualificar as ocupações. Outro ponto levantado foi a contrariedade, por parte dos representantes do Movimento de Moradia, com relação à Revisão do Zoneamento da Cidade que, de acordo com eles, acaba com qualquer possibilidade de moradia popular, especialmente na área central, além de limitar qualquer tipo de investimento nesse âmbito. Também foi enfatizado pelas lideranças a não concordância com possível fim do Fundo de Desenvolvimento Urbano, o que dificultaria a aquisição de locais para este fim. Durante as reuniões e as visitas às proximidades do acidente, os deputados também puderam conversar com algumas das pessoas que moravam no prédio, ouvindo depoimentos sobre a situação das famílias, as quais informaram que a Prefeitura vem dando assistência devida à questão.

Os membros da Comissão ainda visitaram outras ocupações, como a de São João, que, segundo os movimentos, é uma referência na organização de suas instalações. “É muito importante nesse momento descriminalizar os movimentos sociais.  Quem mora em lugares, como desta ocupação que incendiou, tem o direito de buscar suas condições de vida e é dever do estado garantir esse direito”, disse a Presidenta da CDU, Deputada Margarida Salomão, durante a Missão. Já o Deputado Edmilson Rodrigues destacou que “o movimento tem um sentido revolucionário, é a veia aorta da reforma urbana, ou ainda, a verdadeira revolução urbana que é um direito do povo, o direito de morar com dignidade”.

Na reunião com o Secretário Municipal de Habitação, senhor Fernando Chucre, os parlamentares discutiram as melhores alternativas de políticas públicas concernentes à temática de habitação de interesse social. Chucre apontou os planos de ação previstos para a situação, informando que todas as famílias cadastradas pela Prefeitura já devem receber um auxílio-moradia dentro dos próximos dias e, no prazo de 30 dias, deve ser apresentada uma solução definitiva de moradia, com a possibilidade de viabilizar nova estrutura ou um espaço próximo à ocupação em que eles moravam. 

O Secretário se comprometeu, ainda, em formar uma comissão de trabalho para acompanhar, junto com representantes dos movimentos, caso a caso dos cerca de 70 prédios ocupados na região central de São Paulo.

Encaminhamentos - Os membros da CDU informaram que continuarão a monitorar a questão junto aos movimentos de moradia para auxiliar nas discussões relacionadas a políticas sobre o tema. A ideia é propor, em breve, a realização de uma mesa-redonda em São Paulo, junto com a Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Saiba mais - O prédio de 24 andares, localizado no Largo do Paissandu, na capital paulista, desabou após um incêndio causado por um acidente doméstico, segundo informou a Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo. O local abrigava cerca de 150 famílias, aproximadamente 372 pessoas. Até esta quinta-feira, permanecia o número de quatro desaparecidos, mas, cerca de 46 pessoas cadastradas pela prefeitura como moradores do edifício, ainda não foram localizadas. De acordo com o Corpo de Bombeiros, após 48 horas do ocorrido muda-se a estratégia de busca por vítimas, com o uso de máquinas para retirar os escombros, conforme define o protocolo internacional.

A Missão Oficial foi enviada a São Paulo em atendimento ao Requerimento n. 204/2018, de autoria da Deputada Margarida Salomão (PT/MG).

*texto alterado às 13h09, de 4/05, para incluir novas informações.