Em reunião com membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) nesta quarta-feira (21/11), o Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, assegurou que será divulgada, ainda este ano, a contratação das propostas selecionadas do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades (PMCMV-E), para aquelas que cumprirem os requisitos exigidos no edital de seleção. A comitiva da CDU, composta pela Presidenta, Deputada Margarida Salomão (PT/MG), e os Deputados Afonso Florence (PT/BA) e João Daniel (PT/SE), se encontrou com o Ministro a fim de expor as preocupações quanto à execução efetiva das contratações.

O Ministro informou que atualmente a Caixa Econômica Federal, que atua como Agente Financeira, faz análise técnica e jurídica da documentação, entregue pelas entidades organizadoras (associações de moradia), de acordo com as especificações mínimas estabelecidas pelo Ministério das Cidades. O processo de seleção é composto de duas fases: o enquadramento, que se destina a verificar o atendimento ao regramento e objetivos do programa, e a hierarquização, que consiste em eleger os projetos até o limite dos recursos alocados ao PMCMV-E. Após isso será devidamente divulgado o chamamento das entidades selecionadas para o programa. 

Como funciona

As Entidades Organizadoras (cooperativas, associações ou entidades da sociedade civil sem fins lucrativos), previamente habilitadas pelo Ministério das Cidades, podem apresentar, a qualquer tempo, propostas à Caixa para fins de seleção, conforme Portaria MCidades nº 367, de 07 de Junho de 2018. Clique aqui e acesse.

A entidade é a responsável pela seleção, mobilização, organização e orientação às famílias tomadoras dos financiamentos, inclusive em relação à documentação necessária. Saiba mais: https://goo.gl/JC7XrN