Visando o aperfeiçoamento da legislação ligada ao saneamento básico, a reunião contou com a participação de parlamentares, representantes dos setores público e privado e gestores na área. O presidente da CDU, deputado Jaime Martins (PSD-MG) pretende fazer ainda audiências públicas e seminários para discutir o tema de forma mais ampla e para dar oportunidade às empresas de levarem demandas para serem debatidas na Comissão em prol do avanço do saneamento no Brasil.

Jaime Martins destacou a importância de se discutir, por exemplo, a falta de recursos para a universalização do saneamento básico sobretudo nos menores municípios e nas regiões mais distantes das grandes cidades. O parlamentar falou também do processo de privatização no setor. “No saneamento as concessões são municipais e o que nós temos assistido é que nas melhores cidades, onde as concessões são lucrativas, a iniciativa privada tem buscado participar de maneira mais efetiva”. A intenção de Jaime Martins é trabalhar para que sejam elaboradas regras claras, leis claras que estabeleçam, segundo ele, inclusive, a remuneração dos ativos das concessionárias. O presidente da CDU pretende com a discussão buscar junto “às concessionárias e junto à associação das Concessionárias o apoio necessário para a elaboração legislativa que possa resultar em um projeto de lei que estabeleça esses critérios com mais clareza”. Ainda na pauta o deputado pretende debater formas de buscar recursos junto à iniciativa privada que possam auxiliar na universalização desses ativos.

O deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), presidente da Subcomissão de Saneamento, ressaltou que a Comissão quer criar um ambiente proativo para buscar caminhos para o alcance efetivo das metas de universalização dos sistemas de saneamento. Papa lembrou que no ano passado a Comissão trabalhou, ouvindo todos os segmentos, dentre elas, a AESB (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento) que reúne 25 companhias de saneamento responsáveis pelo atendimento de cerca de 80% da população brasileira. O resultado desse trabalho, de acordo com o parlamentar, foi a elaboração de um documento com 20 recomendações como ajustes na legislação, além de outras direcionadas ao Poder Executivo. O deputado Papa defendeu a discussão também em torno da necessidade de uma legislação que defina, por exemplo, a gestão compartilhada do saneamento nas Regiões Metropolitanas. Além deste fato, ele citou como alarmante a carência de recursos e a redução significativa do orçamento diante da grandeza do desafio de universalização dos sistemas de saneamento, prevista na legislação para 2033. “Mas nós imaginamos que nem em 2060 teremos o país chegando a esta meta de universalização tão importante para a saúde, para a qualidade de vida, para o meio ambiente e até para o desenvolvimento econômico”.  

- Do ponto de vista do financiamento público a fonte está obviamente esgotada e este é um tema que nos move, afirmou Papa acrescentando que o setor de saneamento tem que continuar a lutar para encontrar condições mais favorável para que as empresas de saneamento possam seguir investindo. “A sociedade está cada vez mais preocupada com o tema”, afirmou.

O presidente da AESB, Roberto Tavares, pretende encaminhar à Comissão até o final de setembro as prioridades do setor. Ele disse que pretende fazer reuniões para saber, por exemplo, o que deve aperfeiçoado na legislação do setor e na questão ambiental

Mounir Chaowiche, presidente da Companhia de Saneamento do Paraná, acredita que o Congresso Nacional é o local ideal para se criar uma política de saneamento. Com relação à parte legislativa, ele defende a discussão da titularidade das concessões, da revisão de subsídios e da questão do orçamento cruzado. “Temos que mobilizar o Congresso para mostrar que o orçamento é prioridade”, considerou.

O diretor de Gestão Corporativa da COPASA (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), Francisco Eduardo Cançado, ressaltou como desafios do setor a dificuldade de investimento, a insegurança em relação ao Poder Concedente e a dificuldade de gestão. “O saneamento ao longo de décadas ficou em segundo plano e a união do setor é importante para resolver estes problemas”, afirmou.

Para o Manuelito Pereira, diretor da Sabesp, a questão da titularidade e da regulação do setor são pontos importantes a serem enfrentados. “Estamos 20 anos atrasados”. Para ele, a drenagem dos recursos para o setor também merece ser discutida de forma que uma maior parte da receita passe a ser aplicada no setor. Manuelito destacou ainda a questão ambiental que envolve o setor. “Temos que mostrar que nós tratamos o esgoto para a sociedade, o saneamento não é poluidor”.

  Assessoria de imprensa: Rosa School