“Bravo guerreiro pela habitação”. Dessa maneira o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, Júlio Lopes (PP-RJ), saudou o deputado federal Marcos Abrão (PPS-GO) por seu trabalho como parlamentar e por sua indicação da Agência Goiana de Habitação (Agehab) para receber o Prêmio Lúcio Costa, na categoria Habitação. A primeira edição foi entregue na noite desta terça-feira (13/10), na abertura do III Seminário Internacional Mobilidade e Transportes (SIMT), promoção da CDU e a Universidade de Brasília (UnB).

O governador Marconi Perillo (PSDB-GO) esteve presente no auditório Nereu Ramos para receber, das mãos de Abrão, o conjunto de honrarias composto por estatueta, medalha e diploma. O Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação reconheceu o mérito das ações de regularização fundiária do Programa Casa Legal – Sua Escritura na Mão, criado em 2011 pelo Governo de Goiás em parceria com a Agehab, que foi presidida por Marcos Abrão de 2011 a 2013.

“Somente após a chegada do Marcos Abrão à Agehab, com o apoio incansável da senadora Lúcia Vânia, foi possível avançar extraordinariamente nos programas Casa Legal e Cheque Moradia. Hoje, nós fazemos política de habitação e de regularização fundiária o ano inteiro”, reconheceu Marconi. O tucano acredita que o Prêmio Lúcio Costa confirma que a Agência Goiana de Habitação está no caminho certo. “Governos só têm sentido se forem capazes de transformar a vida dos cidadãos, que os delegaram a prerrogativa de representação. O programa Casa Legal é parte desse conjunto de ações transformadoras que temos para Goiás”, encerrou.

Marcos Abrão, que é membro titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano, comemorou o fato de o Casa Legal, criado em sua gestão frente à Agehab, ter sido uma decisão unânime da CDU. “Foi um programa que resgatou compromissos com famílias que esperaram pela escritura de suas casas há mais de 30 anos. Já foi premiado como o melhor programa de regularização fundiária do Brasil. Por isso, fico imensamente satisfeito ao ver que o governador Marconi Perillo e o Luiz Stival, atual presidente da Agehab, deram sequência ao Casa Legal”, parabeniza.  

 Luiz Stival crê que o maior mérito do Casa Legal é a desburocratização do processo de regularização fundiária. “No passado, eram entregues muitas casas não regularizadas. Então, milhares de famílias, até 2011, estavam vivendo na ilegalidade. Ou seja, tinham suas casas, mas não tinham domínio de sua propriedade, o que criava uma instabilidade”, contextualizou o presidente da Agehab. Com a criação do Casa Legal, o processo de escrituração passou a ser mais ágil, já que se buscou parceria com todos os órgãos envolvidos na regularização fundiária em Goiás e também houve alteração na legislação estadual. “Foi uma força tarefa que permitiu desburocratizar as ações e entregar as escrituras em tempo recorde. Mais de 44 mil famílias já foram beneficiadas desde 2011.”

Também estiveram na premiação a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), a secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, prefeitos e vereadores goianos, servidores da Agência Goiana de Habitação, entre outras autoridades. 

Prêmio Lúcio Costa 

 Criado em junho deste ano pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, o Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação será conferido anualmente pela Câmara dos Deputados. Nesta primeira edição, na categoria Personalidades, foram escolhidos o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; o ex-governador do Paraná e ex-prefeito de Curitiba, Jaime Lerner; e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. As Organizações Globo, pelo programa Cidades e Soluções, veiculado pela Globo News, a empresa Riocard, pelo bilhete único do Rio de Janeiro, também receberam o Prêmio Lúcio Costa – juntamente com a Agência Goiana de Habitação.