O Livro Licenciamento Ambiental para o Desenvolvimento Urbano reúne os resultados da pesquisa de licenciamento ambiental para fins urbanísticos, desenvolvida por seis instituições de pesquisa, sendo concebida e coordenada pelo Ipea, por intermédio da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais.

Uma das maiores dificuldades das políticas públicas reside na sua efetividade. Os desafios urbanos e habitacionais do país se apresentam na precariedade habitacional e nos problemas urbanos associados à pobreza, à necessidade de regularização urbanística, fundiária e ambiental de grandes áreas urbanas.

Os objetivos do estudo eram agilizar os procedimentos de licenciamento ambiental de parcelamentos urbanos, mediante a eliminação de burocracias desnecessárias, esclarecer melhor as exigências e reduzir o grau de subjetividade das análises, definindo parâmetros claros para avaliação.