O Livro Licenciamento Ambiental para o Desenvolvimento Urbano reúne os resultados da pesquisa Licenciamento ambiental para fins urbanísticos, desenvolvida em rede nacional de seis instituições de pesquisa, sendo concebida e coordenada pela Coordenação de Desenvolvimento Urbano do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), por intermédio da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur). O estudo constitui uma vertente de análise dos instrumentos voltados para o controle dos processos de expansão e desenvolvimento urbano – a legislação ambiental –, analisados no elenco de instrumentos do trabalho Gestão do uso do solo e disfunções do crescimento urbano, publicado pelo Ipea em 2002,  em que são analisadas a aplicação de instrumentos de planejamento e gestão urbana em diversas regiões metropolitanas do país.

A pesquisa foi realizada em parceria com a Associação Nacional das Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística (Anipes) e desenvolvida em rede nacional constituída por seis estados, abrangendo um total de 23 municípios participantes.

Um dos maiores desafios das políticas públicas reside na sua efetividade. No caso da política urbana, a efetividade das ações das políticas setoriais de habitação, saneamento básico e transporte urbano - nas três esferas de governo - dependem fortemente de um ambiente legal e normativo eficientes, consentâneo com as características socioeconômicas da população, consideradas suas condições ambientais.

Os desafios urbanos e habitacionais do país se apresentam na precariedade habitacional e nos problemas urbanos associados à pobreza, especialmente aqueles relacionados à favelização e outras formas; e na necessidade de regularização urbanística, fundiária e ambiental de grandes áreas urbanas, em cidades de todas as regiões do país. Esta situação decorre, em parte, da insuficiência e da inadequação dos instrumentos de planejamento e gestão do uso do solo, que não tem conseguido acompanhar as transformações da realidade urbana. Nesse contexto, o licenciamento ambiental cumpre papel decisivo na solução dos problemas urbanos.

Os objetivos do estudo incluíram: buscar a rapidez dos procedimentos de licenciamento ambiental de parcelamentos urbanos, mediante a eliminação de procedimentos desnecessários; possibilitar uma melhor compreensão das exigências; e reduzir o grau de subjetividade das análises, definindo-se parâmetros claros para as mesmas.