Em reunião deliberativa ordinária realizada nesta quarta-feira (20/11), a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento Nº 60/2019 de autoria do deputado José Medeiros (PODEMOS-MT) que requer a realização de audiência pública com representantes da Secretaria Nacional da Aviação, Anac, Receita Federal e da empresa “Consórcio Aeroeste”, para debater o processo de internacionalização e de alfandegamento do aeroporto Marechal Cândido Rondon, localizado no município Várzea grande, no estado de Mato Grosso (MT).

De acordo com o autor do requerimento, o objetivo é permitir que o aeroporto opere o voo de Várzea Grande à Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, porém este processo é discutido desde a Copa do Mundo de 2014 e até hoje não foi finalizado.

O deputado José Medeiros destacou a relevância de uma audiência pública na CDU para debater o tema “Tendo em vista a importância da finalização do processo de internacionalização e de alfandegamento do aeroporto Marechal Cândido Rondon em MT para aumentar ainda mais a capacidade turística do estado, requeremos que seja realizada audiência pública com representantes dos setores envolvidos a fim de promover o debate e encontrar as soluções para o tema. ”

A Comissão também aprovou o requerimento Nº 61/2019 de autoria do deputado Zé Carlos (PT-MA) e subscrito pelo deputado José Ricardo (PT-AM), que solicitam a realização de Seminário para debater, no Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, e juntamente com a Frente Parlamentar estadual intitulada “Frente Parlamentar em Defesa da Energia Limpa”  a intenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de alterar a Resolução vigente sobre o sistema de compensação de energia elétrica, o que permitiria à Agência a taxação da geração de energia solar.