Na manhã desta quinta-feira (28) a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados realizou uma mesa redonda para discutir a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas, em atendimento ao Requerimento N. 59/2019 dos Deputados Samuel Moreira (PSDB-SP), Joseildo Ramos (PT-BA) e Vitor Lippi (PSDB-SP). Este tema já foi objeto de discussão em audiência pública na CDU, no último dia 31 de outubro, mas em virtude do entendimento do colegiado da complexidade técnica do tema e, portanto, a necessidade de aprofundamento do debate, ele teve continuação.

Proposições em discussão

O objetivo da mesa redonda foi discutir o PL nº 8.518, de 2017, de autoria do deputado Vitor Lippi, e o seu apensado PL 4.566/2019, que tramitam na CDU, que propõem alterações na Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015 (também conhecida como Lei Geral das Antenas), propondo o acréscimo dos §§ 11 e 12 do art. 7° da lei.

De acordo com os autores do PL, “A Lei Geral de Antenas determina que as licenças para a instalação de infraestruturas urbanas de telecomunicações deverão ser expedidas mediante procedimento simplificado, sem prejuízo da manifestação dos diversos órgãos competentes envolvidos com a matéria. Ademais, estabelece que o prazo para a emissão de quaisquer licenças necessárias para a implantação das redes não poderá ser superior a sessenta dias, contados da apresentação do requerimento”.

 O Substitutivo do relator, Deputado Samuel Moreira aponta “a necessidade de concretizar os seus objetivos, ou seja, de conferir agilidade aos processos autorizativos, mas sem ferir a reserva de competência de outros entes federativos”. E “aperfeiçoa a instituição do “silêncio positivo” no licenciamento de infraestrutura de telecomunicações e contribui para a promoção da agilidade administrativa e para a aceleração do desenvolvimento tecnológico, com benefícios relevantes em termos de desenvolvimento urbano.

 Expositores

Tiago Rangel, supervisor do núcleo jurídico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirmou que o PL em discussão, na sua grande essência, é exitoso, mas não considera determinados problemas que podem existir em alguns municípios. “Uma dificuldade que temos junto aos municípios é compor um quadro técnico capacitado para fins de promover a análise desses pedidos e requerimentos; o prazo inicial de 60 dias também entendíamos que não seria razoável, o de 120 dias seria o suficiente; e o projeto em si traz um risco maior, porque estamos falando de iniciativa privada e em investimento, então em caso de revogação quem será o responsável pelos custos e ressarcimentos do poder público. ” 

Juliana Fiúsa Ferrari, coordenadora Geral da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMN) representou o posicionamento favorável da AMN ao projeto, mas destacou a importância de um acompanhamento paralelo durante o processo de instalação das antenas. “ O acompanhamento de todo o processo, ou seja, desde o edital até o momento da instalação, porque nós não queremos que a antena seja instalada e depois precise ser removida por alguma questão legal que não foi observada. ”

Marcelo Romão Azevedo, diretor substituto do Departamento de Banda Larga do Ministério de Ciências Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), destacou a saturação dos municípios de atender às demandas de autorização. “O município se hoje ele não tem condições de dar autorização prévia, ele não terá no futuro, porque a infraestrutura de telecomunicação a tendência é ter mais densidade de antenas, isso no mundo e no Brasil. A infraestrutura de telecomunicação será a base da transformação digital. ”

A mesa-redonda contou com a exposição dos (as) senhores (as):

- Tiago Rangel, supervisor do núcleo jurídico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM);

- André Barbosa Filho, consultor de Tecnologia Digital e Estrutura de Redes;

- Juliana Fiúsa Ferrari, coordenadora Geral da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMN);

- Marcelo Romão Azevedo, diretor substituto do Departamento de Banda Larga do Ministério de Ciências Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC);

- Ronaldo Neves de Moura Filho, chefe de Gabinete da Presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Os autores do requerimento para a realização da mesa-redonda participaram da discussão.