A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), promoveu nesta terça-feira (17), debate sobre avanços e obstáculos na implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e os impactos na qualidade de vida nas cidades brasileiras. A iniciativa é do presidente do colegiado, deputado Givaldo Vieira (PT-ES) e do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instaurada na Lei n. 10.305/2010, tem como objetivos e instrumentos a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos, incluído os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público, e também aos instrumentos econômicos.

O presidente da CDU, deputado Givaldo Vieira (PT-ES), que coordenou a atividade, justificou que apenas 40% dos municípios brasileiros conseguiram acabar com os lixões, que além de degradar o meio ambiente, causam impactos irrevogáveis à vida da população.

O diretor adjunto do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU/DF), Silvano Silverio, afirmou que os desafios da implementação do PNRS são grandes, pois o lixão da Estrutural é o segundo maior do mundo. “Em janeiro de 2017 inauguramos o primeiro aterro sanitário do DF, ou seja, apesar dos desafios, estamos trabalhando nessa, que também é uma questão de saúde pública. Além disso, estamos capacitando os catadores para que estejam aptos a trabalhar no aterro”, alegou.

Carlos Roberto, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Sólidos (Abrelpe), declarou que 78 milhões de pessoas são impactadas com os lixões irregulares. “Houve uma queda de 2% na geração de resíduos sólidos urbanos, porém essa queda não se deve a conscientização da população, e sim a crise econômica que atingiu a todos”, revelou. Além disso, o presidente da Abrelpe disse que são muitos os benefícios da gestão adequada, entre alguns exemplos estão a redução do efeito estuda, melhoria do IDH e novos empregos.

A consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Claudia Lins, afirmou que houve uma queda de aterros sanitários, porém a causa disso foi a falta de investimento. “Com a crise econômica, o Estado apenas manteve os serviços básicos. Os aterros somente são rentáveis para municípios acima de 100 mil habitantes”, explicou.

A íntegra da gravação do Seminário Interativo sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos está disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=pNTNteYFjso