O Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama) em Sergipe foi lançado oficialmente nessa sexta-feira, dia 15, durante o seminário regional realizado no plenário da Assembleia Legislativa. O Fórum acontece em março do próximo ano, em Brasília, quando será realizada uma série de atividades de mobilização e conscientização, com o objetivo de tratar o tema na perspectiva da água como um direito e não mercadoria, realizando debates e abordando essa questão nas suas mais variadas interfaces. Na ocasião, o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Pedro Blois, fez a apresentação do Fama, explicando seus objetivos.

Segundo ele, o Fama vem para fazer um contraponto ao 8º Fórum Mundial da Água, que também será realizado em março do próximo ano, bancado pelo governo federal e as grandes corporações internacionais que têm interesse na privatização dos serviços de saneamento dos municípios brasileiros. “Com esse Fórum, o governo quer a chancela das grandes multinacionais, sob a alegação de que a privatização vai melhorar a prestação de serviço, mas na prática a gente vê que não é isso”, disse, acrescentando que 237 cidades no mundo remunicipalizaram os serviços de saneamento, enquanto o Brasil quer vender suas empresas. Blois disse que o Fama será um evento grandioso, realizado de 17 a 19 de março de 2018, quando se espera 5 mil pessoas. “Vai ser o divisor de águas para fazer o enfrentamento contra o Fórum das grandes corporações”, disse o presidente da FNU.

O seminário regional que debateu a universalização do saneamento e o controle social e fez o lançamento do Fama Sergipe foi realizado através da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, a partir de um requerimento dos deputados João Daniel (PT) e Givaldo Vieira (PT/ES), presidente da CDU, organizado pela FNU e a Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), com apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgotos de Sergipe (Sindisan). Sergipe foi o segundo estado a realizar o seminário regional, quer acontecerá em todas as regiões do país.

O deputado João Daniel, que representou a CDU durante o seminário, ressaltou a necessidade da defesa do setor de saneamento para que continue público. Segundo ele, não é novidade que este governo federal, que nasceu de um golpe fruto de arrumações da elite brasileira com o capital internacional e nacional, quer entregar as nossas riquezas, entre elas a água. “E é fundamental que a sociedade brasileira tome cada vez mais consciência da importância do saneamento básico sob controle social. O Brasil precisa fazer um plano nacional para garantir 100% da nossa população o direito ao saneamento básico e água potável e agora o governo federal tem exigido que os estados, para renegociar dívidas, privatizem as empresas estatais”, disse, acrescentando que é preciso compreender que saneamento básico é saúde pública.

Escassez

O seminário teve também a participação do engenheiro e ex-presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Abelardo de Oliveira Filho. Em sua apresentação fez um panorama da realidade da situação da água no mundo e especificamente no Brasil, mostrando que, apesar de o planeta ser formado em sua maioria por água, grande parte dela não pode ser utilizada para consumo humano. Apenas 2,5% da água no mundo é doce, estando quase 70% dela nas calotas polares. 12% da água doce no mundo está no Brasil. A agricultura é responsável por 70% do uso da água no mundo, 22% fica com a indústria e apenas 8% para o uso doméstico. No Brasil, o agronegócio utiliza um percentual de água ainda maior: 72%, sendo que o percentual para o consumo residencial é de apenas 6%.

Abelardo Filho apresentou dados de um relatório divulgado no último mês de julho pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Unicef que mostram que da população mundial de 7,6 bilhões de habitantes, 2,1 bilhões de pessoas ainda não têm acesso e cerca de 4,5 bilhões não têm acesso a saneamento básico seguro. “Oito em cada 10 pessoas ainda sem acesso a água potável vivem em áreas rurais e 361 mil crianças menores de cinco anos morrem em razão de diarreia, como resultado do baixo acesso a água tratada, ao saneamento e a condições inadequadas de higiene”, apontou o relatório.

Em sua explanação, Abelardo Filho lembrou que nos últimos 15 anos o Brasil deu saltos de crescimento no acesso ao saneamento, embora haja muito ainda a se fazer na área de esgotamento sanitário. Ele lembrou que o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu o Marco Regulatório do Saneamento que definiu a política, inclusive criando o PAC Saneamento. Mas o que está acontecendo hoje é um grande retrocesso. “Hoje estamos numa situação muito difícil, retornando ao tempo do governo Fernando Henrique Cardoso que tinha também um plano de desestatização das empresas de saneamento, que na época não conseguiu implementar por conta da resistência dos trabalhadores e sociedade. Hoje estamos vivendo um momento de tentativa de privatizar as empresas de água e saneamento em todos os estados, inclusive fazendo chantagem para que possam renegociar as dívidas colocando as empresas à venda”,

Contramão

Para ele, isso é um absurdo, pois água não pode ser tratada como mercadoria, pois é um direito humano essencial. “Portanto, não pode ser entregue às grandes corporações internacionais”, afirmou, acrescentando que o Brasil, com a retomada da tentativa de privatização no setor de água e esgoto vai na contramão da história, pois mais de 200 cidades no mundo retornaram os serviços para o setor público, como Budapeste, Berlim e Paris, que é um caso emblemático que era um concessão privada centenária e que agora retornou, pelo não cumprimento das metas, falsas promessas e compromisso com o lucro em detrimento do atendimento as pessoas que residem nas periferias das grandes cidades. No Brasil, disse Abelardo, um dos casos mais recentes é o de Itu (SP), que também retomou o controle público da empresa de saneamento. Além de outros exemplos de privatizações que não deram certo, como em Manaus, Tocantins e Cuiabá.

“Tenho acompanhado o trabalho do Sindisan aqui em Sergipe para não permitir que a Deso seja privatizada, realizando audiência em mais de 50 Câmaras de Vereadores e é muito importante envolver a sociedade e mostrar que se a empresa tem seus problemas vai ser muito pior se for para a iniciativa privada. O que temos é que exigir que as nossas empresas públicas tenham boa gestão e deixem de ser cabides de emprego e possam prestar um serviço de qualidade a todas pessoas, garantindo o acesso a todos, inclusive os que não têm condições de pagar”, completou.

O deputado federal João Daniel acrescentou que a Comissão de Desenvolvimento Urbano acompanha a sociedade brasileira nesses seminários para ajudar a construir o Fórum Alternativo Mundial da Água e empoderar a sociedade brasileira no debate do saneamento público sob o controle da sociedade brasileira. Para ele, essa auditoria que a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) vem passando é para saber quanto ela vale e quanto deve ser pago por ela, para lucrar em cima do povo sergipano. “Se saneamento é vida, é saúde, deve ser sob controle do Estado e da sociedade, para cuidar da população, do meio ambiente e garantir a qualidade de vida”, disse, reafirmando ser contra a privatização e acrescentando que a população deve cobrar do governo um posicionamento público de que não irá privatizar essa empresa.

Encaminhamentos

Durante o seminário, foram tirados alguns encaminhamentos aprovados pelos presentes. Um deles foi a elaboração de um documento oficial pela CDU, solicitando ao governador de Sergipe, Jackson Barreto, que se pronuncie publicamente sobre o encerramento da questão sobre a privatização da Deso. Também foi encaminhado que o comitê de entidades e movimentos formado a partir do lançamento do Fama em Sergipe articule a realização de um movimento com todos os entes envolvidos para fortalecer ainda mais esse movimento em defesa da água e do meio ambiente.

Também foi encaminhada a realização de uma audiência pública envolvendo as Câmaras de Vereadores de Sergipe e Alagoas, movimentos sociais e populares da região do Baixo São Francisco, em defesa do Rio São Francisco, puxado pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e Frente Parlamentar Ambiental da Câmara dos Deputados e também pelas Comissões de Meio Ambiente e Frente Parlamentar Ambiental da Assembleia. O ato será realizado no município de Propriá.

Também estiveram presentes ao seminário regional realizado nessa sexta-feira, a deputada estadual Ana Lúcia; o presidente do Sindisan, Sérgio Passos; vereador Iran Barbosa (PT), representando a Câmara de Vereadores de Aracaju; Bráulio Andrade, representando o secretário de Estado do Meio Ambiente, Olivier Chagas; José Gabriel, Diretor de Meio Ambiente e Engenharia da Deso; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Rubens Marques; representando os movimentos sociais presentes, Dalva Santos, da Coordenação do Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (Motu); e também representantes ligados ao setor dos estados de Alagoas, Paraíba, Acre e do Distrito Federal.

O evento contou ainda com a participação de representantes de diversos movimentos sociais e entidades ligadas à defesa da água e meio ambiente, como o Sindicato dos Eletricitários de Sergipe (Sinergia), Movimento Quilombola de Sergipe, Povos de Terreiro, União Sergipana dos Estudantes Secundários (USES), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura de Sergipe (Fetase), Movimento Camponês Popular (MCP), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Gislene Reis; Movimento Popular Ecológico de Sergipe (Mopec), Associação Sergipana de Hip Hop, e o diretor do Serviço de Água e Esgoto de São Cristóvão, Carlos Melo.

Assessoria Parlamentar - Deputado federal João Daniel (PT-SE)