A Comissão de Desenvolvimento Urbano discutiu nesta terça-feira (5) políticas públicas de desenvolvimento urbano e qualidade de vida para o Norte e Nordeste do Brasil, em seminário na Câmara dos Deputados. A precária mobilidade urbana é mais um dos  graves problemas das médias e grandes cidades dessas regiões.

Foi debatida em especial uma deficiência que atinge todo o País: as falhas nos projetos apresentados pelas prefeituras. Na primeira etapa do PAC da Pavimentação, em 2011, foram apresentados pelos governos municipais 387 projetos. Desses, 176 foram contratados e apenas sete concluídos.

Segundo a diretora do Departamento de Regulação e Gestão da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Isabel Sales de Melo Lins, isso decorre do fato de o Brasil ter ficado muitos anos sem recursos para investir e, ao mesmo tempo, as prefeituras ficaram sem estoque de projetos para execução.

A diretora diz que o governo federal tem ajudado nessa questão com iniciativas como o programa Grandes Cidades, que fornece recursos para o desenvolvimento de projetos das prefeituras. Mesmo assim elas não conseguem avançar, diz ela, devido "à falta de informação e de capacidade de gestão. Elas não estão preparados para elaborar os projetos, então demoram mais do que o tempo que seria razoável", afirma.

Modelo rodoviário
O arquiteto e urbanista Milton Botler diz que é difícil sair do modelo de planejamento rodoviário das cidades. Mas aponta soluções como a revitalização dos centros históricos, que cria opções de comércio onde há concentração de pessoas e aproxima parte da população que está no subúrbio das regiões centrais das grandes cidades, hoje abandonadas. “Isso diminui o deslocamento urbano”.

Ele considera a criação de corredores verdes outra boa solução. Embora “não sirvam para o deslocamento, melhoram a qualidade de vida e garantem a boa convivência entre as pessoas”. Segundo Milton Botler, é suficiente separar 30% da área das cidades para a circulação do transporte público. "Nos 70% restantes você vai favorecer sobretudo o pedestre e o ciclista”. Com isso, diz ele, “você ganha outra qualidade ambiental, com ruas extremamente arborizadas ".

Botler afirma que as prefeituras não seguem esse modelo porque a cultura predominante é de prioridade para o automóvel, onde o que é público é do automóvel e o privado são os edifícios e casas.

Corredores de ônibus

Essa cultura é apontada como uma das dificuldades também pelo deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), integrante da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Ele cita como exemplos países como o México e os Estados Unidos, que têm população urbana menor do que o Brasil: “No México e Estados Unidos, 78 e 83% das populações estão nas cidades. No Brasil, são 85%".

Pra piorar, Corte Real lembra que "nos últimos dez anos, o número de automóveis no Brasil mais do que duplicou”. Ele defende a capacitação dos municípios para atender as exigências previstas na Lei da Mobilidade Urbana e lembra que o corredor de ônibus, uma das boas soluções, tem aprovação de 93% da população da cidade de São Paulo.

Jorge Corte Real afirma que é necessário discutir estratégias de ação para colocar em prática com sucesso o modelo das parcerias público-privadas (PPPs) em estados menos atrativos para os investidores privados: "O Nordeste fica alijado do modelo das PPPs. Nós precisamos criar nas PPPs um fundo compensatório que viabilize essas regiões que ainda não têm o suporte que justifique esse investimento da iniciativa privada", defendeu.

O deputado chama atenção para o fato de que, no ano passado, a rubrica "Mobilidade Urbana e Trânsito", do Ministério das Cidades, desembolsou R$ 271 milhões, menos de 10% do total de R$ 2,8 bilhões autorizados para a área no Orçamento Geral da União.