A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) realizará, nesta quarta-feira (30), às 10h, no plenário 16, reunião ordinária semanal para debater propostas relacionadas a agenda das cidades.

Dentre os itens da pauta, está o projeto de lei n. 2.054/15, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR). O autor pede realização de audiência pública para tratar sobre os parâmetros de priorização no processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. O relator do projeto é o deputado Angelim (PT/AC).

Será avaliada também medidas para evitar a contaminação pelo necrochorume nos sepultamentos realizados em cemitérios no território nacional. Foi constatado que o enterro dos corpos em cemitérios contamina fontes de águas próximas, demonstrando preocupação por parte da saúde pública.

Outro assunto que será discutido na reunião é a proposta que trata sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos.

Na mesma oportunidade, também serão debatidos os mecanismos jurídicos por parte da instituição para reparação imediata de danos decorrentes de falta de consistência e segurança de edificações e obras em geral.