A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) promoveu, nesta quarta-feira (12/07), audiência pública para discutir o projeto de lei 6.779/2016, que visa melhorar a manutenção e conservação dos locais urbanos através do programa de apadrinhamento de espaços públicos.

A atividade, requerida pelo deputado Delegado Edson Moreira (PR/MG), reuniu a diretora do Departamento de Planejamento e Gestão Urbana da Secretaria Nacional do Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, Diana Meirelles; Karla França, representante da Confederação Nacional de Municípios, além da analista ambiental do Departamento de Articulação Institucional da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Deborah Santiago. 

De acordo com o deputado Delegado Edson Moreira, relator do PL 6.779/2016, "pequenas cidades já contam com entidades que cuidam dos espaços públicos. Com esse direcionamento legal, toda sociedade ganhará com a regulamentação do programa", afirmou.

“As ações são reconhecidas pela população. Com a criação de novos instrumentos de regulamentação e incentivo, acaba também promovendo cidadania ambiental”, salientou a analista Deborah Santiago.

A representante da Confederação Nacional de Municípios, Karla França, ressaltou a importância do projeto. “É fundamental colocar um projeto de lei que venha a somar em termos de cooperação federativa. Esse tema visa fortalecer a questão dos espaços inclusivos dos municípios brasileiros”.

No final da audiência, o deputado Delegado Edson Moreira frisou que esse debate é fundamental para as cidades brasileiras e sugeriu a ampliação do debate sobre o tema na comissão.