Participantes de audiência pública sobre a implementação do Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/15) defenderam, nesta quarta-feira (2), que todos os municípios de regiões metropolitanas participem da elaboração dos planos de desenvolvimento urbano integrado (PDUIs), a serem aprovados por lei estadual.

Em cumprimento ao estatuto, estados e municípios têm de elaborar esses planos até meados de janeiro de 2018. Trata-se de um documento semelhante ao plano diretor das cidades, só que válido para as regiões metropolitanas.

A dificuldade de elaborar um plano único, válido para todos, é justamente a falta de integração entre os municípios. “As dificuldades são os interesses próprios de cada município. Um município não quer abrir mão de nada, ele quer só receber o benefício. Quando foi constituído o consórcio metropolitano do lixo, todos os municípios aprovaram uma lei para não receber o lixo. Eu só quero colocar o meu lixo no vizinho”, afirmou o deputado Toninho Wandscheer (PT-PR).

O parlamentar sugeriu a audiência desta quarta e outra já realizada na Comissão de Desenvolvimento Urbano sobre o mesmo assunto em agosto.

Cidade única
Para o professor da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Brasília (UnB) Benny Schvarsberg, o desafio é aprovar por meio de lei estadual a criação de um ente interfederativo. “É a formação de uma cidade metropolitana única. Se os municípios se solidarizam e trabalham de forma cooperada, viabiliza-se o Estatuto da Metrópole”, acredita.

Segundo o professor, o trabalho conjunto de municípios barateia obras em áreas fundamentais para a vida nas cidades. “O transporte coletivo, a mobilidade urbana, o saneamento ambiental, são temas que inclusive hoje no Brasil são tratados por consórcios”, listou Schvarsberg.

Desconhecimento da lei
O descumprimento do prazo previsto no Estatuto da Metrópole implicaimprobidade administrativa de governadores e prefeitos. A Confederação Nacional dos Municípios, no entanto, alega que muitas cidades desconhecem a lei.

Na tentativa de resolver o problema, o Ministério das Cidades está trabalhando em um programa de desenvolvimento de metodologias que possam ser utilizadas pelos municípios para elaborarem seus planos. “Estamos fazendo uma série de rodadas de discussão com esses municípios. Acreditamos que até início do ano que vem já tenhamos essas metodologias elaboradas e disponíveis para os integrantes das regiões metropolitanas”, contou o diretor de Políticas de Acessibilidade e Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Yuri Della Giustina.

Segundo Della Giustina, é nas regiões metropolitanas onde se concentram os maiores déficits de infraestrutura do Brasil. Atualmente, as linhas de financiamentos do ministério já priorizam essas regiões. Elas somam 71 localidades e abrigam mais da metade da população brasileira.

Agência Câmara Notícias