O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins, reclamou dos atrasos no repasse de recursos do programa Minha Casa Minha Vida. Ele pediu uma definição dos prazos de pagamento porque a pressão sobre as empresas é grande. “Elas não podem trabalhar com tanta imprevisibilidade”, afirmou. Ele participou de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Segundo Martins, no início do programa, os pagamentos às empresas envolvidas na construção das casas ocorriam em dois dias. No início do ano passado foi feita uma reunião e decidiu-se pelo pagamento em 15 dias, o que não vem ocorrendo na prática.

Roberto Sérgio Abdalla, da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, disse que a demora na liberação de recursos chega a 90 dias. “Um atraso como esse no caso Construtor disse na audiência que, no início do programa, os pagamentos ocorriam em dois dias dessas empresas é mortal. O cenário é dramático; o programa Minha Casa Minha Vida está agonizante. Os bancos não têm a menor sinalização do que vem pela frente. Estamos em um dilema: desmobilizamos as pessoas que atuam no programa?”, questionou.

Verba

O representante da Secretaria do Tesouro Nacional, Hailton Madureira de Almeida, afirmou que o Tesouro tem menos de R$ 500 milhões pendentes para o pagamento ao Ministério das Cidades. Segundo ele, a alocação de recursos para o programa vem aumentando a cada ano. Em 2009, foi R$ 1,5 bilhão; em 2014, foram R$ 17 bilhões . “Em 2015, pagamos R$ 3,8 bilhões até agora”, disse. Em abril, será alocado R$ 1,1 bilhão no programa. Almeida esclareceu que o problema é passageiro, e terá solução quando sair o decreto definitivo do orçamento para a área, o que, estimou, deve ocorrer em menos de um mês.

Inês Magalhães, do Ministério das Cidades, sugeriu reuniões para ajustar os contratos com as empresas. Ela disse que no primeiro governo Dilma 2,75 milhões de unidades foram contratadas. Com isso, 25 milhões de pessoas tiveram acesso a suas casas. Segundo Magalhães, o programa Minha Casa Minha Vida representou 30% dos domicílios formais criados em 2013.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Julio Lopes (PP- -RJ), anunciou que enviará indicação legislativa ao governo, relativa a datas, prazos e recursos que precisam ser assegurados pelo Tesouro para repasse à Caixa no sentido de manter a adimplência, assim como as datas de pagamento. “Vamos proceder nessa forma e acho que, assim, vamos dar nossa contribuição ao sistema.”

Do Jornal da Câmara do dia 26 de março.