Durante os debates da mesa-redonda promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano nesta terça-feira (11), o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) anunciou que vai tentar adiar a votação, nesta semana, do projeto de lei (PL1358/15) que altera a remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O texto que deve ir à votação é de autoria do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que prevê que os depósitos no fundo feitos a partir do ano que vem sejam corrigidos pelo mesmo cálculo aplicado à poupança.

Todas as entidades convidadas para a mesa-redonda, entre sindicatos, movimentos sociais, associações de construtoras e confederações da indústria e do comércio, mostraram-se contrárias ao projeto, que está na pauta de votações do Plenário nesta semana.

Ações na Justiça
O representante da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Rodrigo Osmo, afirmou que o projeto é insustentável e traz insegurança jurídica. "Hoje o FGTS tem 135 milhões de contas ativas. Dessas 135 milhões de contas ativas, menos de 40 milhões recebem contribuições. Ou seja, mais de 90 milhões não recebem contribuições, são contas de empregos passados de seus cotistas. Nenhuma dessas 90 milhões de contas seria beneficiada pelo novo projeto de lei. É de se esperar que isso provoque uma avalanche de ações na Justiça e isso é outro prejuízo em potencial para o FGTS, com valor incalculável por enquanto."

Atualmente, há cerca de 100 mil ações relacionadas ao FGTS na Justiça. A correção do fundo de garantia é feita pela TR (taxa básica referencial dos juros) mais juros de 3% ao ano. A correção da poupança é a TR mais 0,5% ao mês, isso quando a taxa Selic  é superior a 8,5%. Quando inferior, a correção é pela TR mais 70% da taxa Selic.

Minha Casa Minha Vida 
Ao fixar a remuneração do FGTS à poupança, o projeto prejudica os cotistas de menor renda, o que inviabiliza a participação deles no programa Minha Casa Minha Vida. Hoje, uma família com renda familiar de R$ 2 mil precisa de uma poupança R$ 14.700 para financiar uma casa de R$ 120 mil pelo programa.

Com o aumento da taxa de juros da remuneração do FGTS, os juros do Minha Casa Minha Vida precisariam ser maiores do que os da poupança, e a mesma família com renda mensal de R$ 2 mil precisaria ter R$ 51 mil para ser aceito no programa.

Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins, isso traria consequências ruins a um programa que gera 3 milhões de empregos, sendo 400 mil diretos.

O secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Quênio Cerqueira de França, afirma que é perigosa a mudança da concepção original do FGTS. "Ele mudaria totalmente o FGTS. Faria com que as taxas de juros tivessem que ser aumentadas e é esse prejuízo que a gente quer evitar. O aumento da taxa de juros para famílias de baixa renda, vai na contramão de todo o esforço que tem sido feito, sobretudo no Minha Casa Minha Vida, para prover crédito de baixo custo para essas grandes necessidades do Brasil."

O conselheiro da CUT no FGTS, Cláudio da Silva Gomes, revela preocupação. "Isso deveria passar por um processo de discussão mais bem elaborado para que não venha a impossibilitar os trabalhadores de ter acesso ao seu imóvel, que é uma das poucas fontes de recursos disponível para essa finalidade."

O projeto do deputado Paulo Pereira da Silva tramita apensado a outros 19 projetos. A proposta mais antiga (PL 4566/08) determina que a remuneração do FGTS não seja inferior à inflação medida pelo INPC.

O deputado Carlos Marun lidera a campanha para adiar a votação da proposta e aprofundar o debate. Ele é autor de um projeto (PL 2459/15) que distribui entre os cotistas, de forma proporcional, parte do lucro do FGTS.

Patrimônio do FGTS
O fundo tem hoje R$ 410 bilhões de ativos totais. O patrimônio líquido é de R$ 77,5 bilhões, pouco menos de 20% dos ativos totais. No ano passado, o fundo investiu R$ 6,7 bilhões para saneamento básico, R$ 3,1 bilhões em energia, rodovia, hidrovia, porto e saneamento e R$ 43,1 bilhões do fundo foram destinados a financiamentos habitacionais.

Segundo o Ministério do Trabalho, foram beneficiadas 480 mil famílias por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.

Agência Câmara Notícias